+Artigo 74.o Avaliação da diferença de tratamento
---+Artigo 74.o 1.
---+Artigo 74.o 2.
---+Artigo 74.o 3.
---+Artigo 74.o 4.
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Artigo 74.o Avaliação da diferença de tratamento
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 74.o 1.
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A fim de avaliar se os acionistas e os credores teriam recebido um tratamento mais favorável se a instituição objeto de resolução tivesse entrado em processo normal de insolvência, nomeadamente, mas não exclusivamente, para efeitos do artigo 73.o, os Estados-Membros asseguram que seja realizada uma avaliação por uma pessoa independente, o mais cedo possível depois de a medida, ou medidas, de resolução produzirem efeitos. Essa avaliação é distinta da avaliação realizada nos termos do artigo 36.o.
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Artigo 74.o 2.
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A avaliação prevista no n.o 1 deve determinar:
a)
O tratamento que os acionistas e os credores, ou os sistemas de garantia de depósitos relevantes, teriam recebido se a instituição objeto de resolução em relação à qual a medida, ou medidas, de resolução produziram efeitos tivesse entrado em processo normal de insolvência aquando da tomada da decisão a que se refere o artigo 82.o;
b)
O tratamento efetivo que os acionistas e os credores receberam na resolução da instituição objeto de resolução; e
c)
Se existe alguma diferença entre o tratamento a que se refere a alínea a) e o tratamento a que se refere a alínea b).
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Artigo 74.o 3.
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A avaliação deve:
a)
Pressupor que a instituição objeto de resolução em relação à qual a medida, ou medidas, de resolução produziram efeitos entraria em processo normal de insolvência aquando da tomada da decisão a que se refere o artigo 82.o;
b)
Pressupor que a medida, ou medidas, de resolução não teriam produzido efeitos;
c)
Não ter em conta a concessão de apoio financeiro público extraordinário à instituição objeto de resolução.
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Artigo 74.o 4.
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A EBA pode elaborar projetos de normas técnicas de regulamentação que especifiquem a metodologia para a realização da avaliação prevista no presente artigo, em particular a metodologia para avaliar o tratamento que os acionistas e os credores teriam recebido se a instituição objeto de resolução tivesse entrado em processo de insolvência aquando da tomada da decisão a que se refere o artigo 82.o. A Comissão fica habilitada a adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 11.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0059
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