+CAPÍTULO VII Salvaguardas
---+Artigo 73.o Tratamento dos acionistas e dos credores em caso de transferências parciais e de aplicação do instrumento de recapitalização interna
---+Artigo 74.o Avaliação da diferença de tratamento
------+Artigo 74.o 1.
------+Artigo 74.o 2.
------+Artigo 74.o 3.
------+Artigo 74.o 4.
---+Artigo 75.o Salvaguarda para os acionistas e credores
---+Artigo 76.o Salvaguarda para as contrapartes em transferências parciais
------+Artigo 76.o 1.
------+Artigo 76.o 2.
------+Artigo 76.o 3.
------+Artigo 76.o 4.
---+Artigo 77.o Proteção dos acordos de garantia financeira, convenções de compensação e de convenções de compensação e de novação
------+Artigo 77.o 1.
------+Artigo 77.o 2.
---+Artigo 78.o Proteção dos acordos de garantia
------+Artigo 78.o 1.
------+Artigo 78.o 2.
---+Artigo 79.o Proteção dos acordos de financiamento estruturado e das obrigações cobertas
------+Artigo 79.o 1.
------+Artigo 79.o 2.
---+Artigo 80.o Transferências parciais: proteção dos sistemas de negociação, compensação e liquidação
------+Artigo 80.o 1.
------+Artigo 80.o 2.
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CAPÍTULO VII Salvaguardas
CAPÍTULO VII Salvaguardas
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 73.o Tratamento dos acionistas e dos credores em caso de transferências parciais e de aplicação do instrumento de recapitalização interna
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Artigo 73.o
Tratamento dos acionistas e dos credores em caso de transferências parciais e de aplicação do instrumento de recapitalização interna
Os Estados-Membros asseguram que, caso tenham sido aplicados um ou mais instrumentos de resolução e, em especial, para efeitos do artigo 75.o:
a)
Exceto no caso de ser aplicável a alínea b), caso as autoridades de resolução transfiram apenas parte dos direitos, ativos e passivos da instituição objeto de resolução, os acionistas e os credores cujos créditos não tenham sido transferidos recebam, para satisfação dos seus créditos, pelo menos o mesmo valor que teriam recebido se a instituição objeto de resolução tivesse sido liquidada ao abrigo de processos normais de insolvência aquando da tomada da decisão a que se refere o artigo 82.o;
b)
Se as autoridades de resolução aplicarem o instrumento de recapitalização interna, os acionistas e os credores cujos créditos tenham sido objeto de redução ou de conversão em capitais próprios não sofram perdas superiores às que teriam sofrido se a instituição objeto de resolução tivesse sido liquidada ao abrigo de processos normais de insolvência aquando da tomada da decisão a que se refere o artigo 82.o.
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Artigo 74.o Avaliação da diferença de tratamento
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Artigo 75.o Salvaguarda para os acionistas e credores
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Artigo 75.o
Salvaguarda para os acionistas e credores
Os Estados-Membros asseguram que, se a avaliação efetuada ao abrigo do artigo 74.o determinar que um acionista ou um credor a que se refere o artigo 73.o, ou o sistema de garantia de depósitos nos termos do artigo 109.o, n.o 1, sofreu prejuízos maiores do que teria sofrido em caso de liquidação ao abrigo dos processos normais de insolvência, o mesmo tem direito ao pagamento da diferença pelos mecanismos de financiamento da resolução.
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Artigo 76.o Salvaguarda para as contrapartes em transferências parciais
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Artigo 77.o Proteção dos acordos de garantia financeira, convenções de compensação e de convenções de compensação e de novação
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Artigo 78.o Proteção dos acordos de garantia
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Artigo 79.o Proteção dos acordos de financiamento estruturado e das obrigações cobertas
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Artigo 80.o Transferências parciais: proteção dos sistemas de negociação, compensação e liquidação
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 11.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0059
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