Artigo 2.o Definições

São aplicáveis as definições de «resíduos», «resíduos perigosos», «resíduos não perigosos», «resíduos urbanos», «produtor de resíduos», «detentor de resíduos», «gestão de resíduos», «recolha seletiva», «valorização», «preparação para a reutilização», «reciclagem» e «eliminação» estabelecidas no artigo 3.o da Diretiva 2008/98/CE;

Resíduos inertes: os resíduos que não sofrem transformações físicas, químicas ou biológicas importantes. Os resíduos inertes não podem ser solúveis nem inflamáveis, nem ter qualquer outro tipo de reacção física ou química e não podem ser biodegradáveis, nem afectar negativamente outras substâncias com as quais entrem em contacto, de forma susceptível de aumentar a poluição do ambiente ou prejudicar a saúde humana. A lixiviabilidade total e o conteúdo poluente dos resíduos e a ecotoxicidade do lixiviado devem ser insignificantes e, em especial, não pôr em perigo a qualidade das águas superficiais e/ou subterrâneas;

Armazenagem subterrânea: uma instalação permanente de armazenagem de resíduos numa cavidade geológica profunda, como por exemplo uma mina de sal ou de potássio;

Aterro: uma instalação de eliminação para a deposição de resíduos acima ou abaixo da superfície natural (isto é, deposição subterrânea), incluindo:

mas excluindo:

Tratamento: os processos físicos, térmicos, químicos ou biológicos, incluindo a separação, que alteram as características dos resíduos de forma a reduzir o seu volume ou perigosidade, a facilitar a sua manipulação ou a melhorar a sua valorização;

Lixiviados: os líquidos que percolam através dos resíduos depositados e que efluem de um aterro ou nele estão contidos;

Gases de aterro: os gases produzidos pelos resíduos em aterro;

Eluato: a solução obtida num ensaio de lixiviação em laboratório;

Operador: a pessoa singular ou colectiva responsável por um aterro, segundo a legislação interna do Estado-membro onde o aterro está situado; esta pessoa pode mudar desde a fase de preparação até à fase de manutenção;

Resíduos biodegradáveis: os resíduos que podem ser sujeitos a decomposição anaeróbia ou aeróbia, como, por exemplo, os resíduos alimentares e de jardim, o papel e o cartão;

Requerente: a pessoa que concorre a uma licença de exploração de um aterro nos termos da presente directiva;

Autoridade competente: a autoridade que os Estados-membros designam como responsável pelo desempenho das funções previstas na presente directiva;

Resíduos líquidos: os resíduos em forma líquida, incluindo as águas residuais, mas excluindo as lamas;

Aglomeração isolada: uma aglomeração:

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Nas regiões ultraperiféricas, na aceção do artigo 349.o do Tratado, os Estados-Membros podem decidir aplicar a seguinte definição:

«Aglomeração isolada»: uma aglomeração:

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