+Artigo 5.o-A Regras para calcular o cumprimento das metas
---+Artigo 5.o-A 1.
---+Artigo 5.o-A 2.
---+Artigo 5.o-A 3.
---+Artigo 5.o-A 4.
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Artigo 5.o-A Regras para calcular o cumprimento das metas
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 5.o-A 1.
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Para calcular se as metas fixadas no artigo 5.o, n.os 5 e 6, foram cumpridas:
a)
O peso dos resíduos urbanos gerados e depositados em aterro é calculado para cada ano civil;
b)
O peso dos resíduos resultantes de operações de tratamento anteriores à reciclagem ou outro tipo de valorização de resíduos urbanos, como a triagem e o tratamento mecânico-biológico, que forem subsequentemente depositados em aterro é incluído no peso dos resíduos urbanos comunicados como depositados em aterro;
c)
O peso dos resíduos urbanos que são objeto de operações de eliminação por incineração e o peso dos resíduos resultantes de operações de estabilização da fração biodegradável dos resíduos urbanos a fim de subsequentemente serem depositados em aterro são comunicados como depositados em aterro;
d)
O peso dos resíduos produzidos durante operações de reciclagem ou outro tipo de operações de valorização dos resíduos urbanos que subsequentemente sejam depositados em aterro não é incluído no peso dos resíduos urbanos comunicados como depositados em aterro.
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Artigo 5.o-A 2.
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Os Estados-Membros devem criar um sistema eficaz de controlo da qualidade e rastreabilidade dos resíduos urbanos depositados em aterro, para garantir o cumprimento das condições estabelecidas no n.o 1 do presente artigo. Os Estados-Membros podem utilizar o sistema criado para esse efeito nos termos do artigo 11.o-A, n.o 3, da Diretiva 2008/98/CE.
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Artigo 5.o-A 3.
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Caso os resíduos urbanos sejam enviados para outro Estado-Membro ou exportados a partir da União para efeitos de deposição em aterro, em conformidade com o Regulamento (CE) n. o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (
2
), são contabilizados no cálculo da quantidade de resíduos depositados em aterro, nos termos do n. o 1, relativamente ao Estado-Membro em que os resíduos foram recolhidos. |
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Artigo 5.o-A 4.
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A fim de assegurar condições uniformes de aplicação do presente artigo, a Comissão adota, até 31 de março de 2019, atos de execução que estabelecem regras para o cálculo, a verificação e a comunicação de dados. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 17.o, n.o 2.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 04.08.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:31999L0031
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