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+Artigo 4.o 3. |
Artigo 4.o 3.Os Estados-Membros poderão designar como artificial ou fortemente modificada uma massa de águas de superfície, quando:
a)
A introdução de alterações nas características hidromorfológicas dessa massa que seria necessária para atingir um bom estado ecológico se revestiria de efeitos adversos significativos sobre:
i)
o ambiente em geral,
ii)
a navegação, incluindo os equipamentos portuários, ou as actividades de recreio,
iii)
actividades para as quais a água seja armazenada, como o abastecimento de água potável, produção de energia ou irrigação,
iv)
a regulação da água, protecção contra cheias, drenagem dos solos, ou
v)
outras actividades igualmente importantes para o desenvolvimento humano sustentável;
b)
Os objectivos benéficos prosseguidos pelas características artificiais ou modificadas da massa de água não possam, por motivos de exequibilidade técnica ou de custos desproporcionados, ser razoavelmente atingidos por outros meios que representem uma melhor opção ambiental. Essa designação e os seus fundamentos serão especificamente mencionados nos planos de gestão de bacia hidrográfica exigidos nos termos do artigo 13.o e revistos de seis em seis anos. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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