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+Artigo 11.o-A 1. |
Artigo 11.o-A 1.Sem prejuízo do disposto nos n.os 2 e 3 do presente artigo, os operadores de aeronaves titulares de um certificado de operador aéreo emitido por um Estado-Membro ou registados num Estado-Membro, incluindo nas regiões ultraperiféricas, dependências e territórios desse Estado-Membro, podem utilizar as seguintes unidades para cumprirem as obrigações de anular as unidades no que diz respeito à quantidade notificada nos termos do artigo 12.o, n.o 6, tal como previsto no artigo 12.o, n.o 9:
a)
Créditos autorizados por partes que participam no mecanismo estabelecido nos termos do artigo 6.o, n.o 4, do Acordo de Paris;
b)
Créditos autorizados por partes que participam em programas de emissão de créditos considerados elegíveis pelo Conselho da OACI e identificados no ato de execução adotado nos termos do n.o 8;
c)
Créditos autorizados por partes em acordos nos termos do n.o 5;
d)
Créditos emitidos no âmbito de projetos a nível da União nos termos do artigo 24.o-A. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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