Artigo 3.o Definições

a)

«Transportadora aérea»uma empresa de transporte aéreo titular de uma licença de exploração válida;

b)

«Transportadora aérea comunitária»uma transportadora aérea titular de uma licença de exploração válida concedida por um Estado-Membro nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2407/92;

c)

«Operador de aeronave»a pessoa ou entidade, que não seja uma transportadora aérea, que disponha de forma contínua e real da utilização ou exploração da aeronave; presume que o operador é a pessoa singular ou colectiva em cujo nome está registada a aeronave, a menos que aquela possa provar que o operador é outra pessoa;

d)

«Voo»

e)

«DSE»os direitos de saque especiais, tal como definidos pelo Fundo Monetário Internacional;

f)

«MTOM»a massa máxima à descolagem («Maximum Take Off Mass»), que corresponde a um valor certificado específico de cada tipo de aeronave, constante do certificado de aeronavegabilidade da aeronave;

g)

«Passageiro»qualquer pessoa que efectua um voo com o consentimento da transportadora aérea ou do operador de aeronave, excluindo os elementos do pessoal de voo e de cabine em serviço no voo em questão;

h)

«Terceiro»qualquer pessoa colectiva ou singular, com excepção dos passageiros e dos elementos do pessoal de voo e de cabine em serviço no voo em questão;

i)

«Operação comercial»uma operação contra remuneração e/ou aluguer.