CAPÍTULO III INFORMAÇÃO DOS PASSAGEIROS

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 10.o Âmbito de aplicação	Âmbito de aplicação
Artigo 11.o Informação sobre a identidade da transportadora aérea operadora	Informação sobre a identidade da transportadora aérea operadora
Artigo 12.o Direito ao reembolso do preço dos bilhetes ou a reencaminhamento	Direito ao reembolso do preço dos bilhetes ou a reencaminhamento
Artigo 13.o Sanções	Artigo 13.o Sanções Os Estados-Membros asseguram o cumprimento das normas estabelecidas no presente capítulo e fixam sanções para o incumprimento das mesmas. As sanções devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 11.04.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32005R2111
EULAW -
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