+Artigo 1.o Objectivo e âmbito de aplicação
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Artigo 1.o Objectivo e âmbito de aplicação

Artigo 1.o

Objectivo e âmbito de aplicação

1.  A presente directiva estabelece disposições aplicáveis:

a) À monitorização e classificação da qualidade das águas balneares;

b) À gestão da qualidade das águas balneares; e

c) À prestação de informações ao público sobre as águas balneares.

2.  O objectivo da presente directiva consiste na preservação, protecção e melhoria da qualidade do ambiente e na protecção da saúde humana, em complemento da Directiva 2000/60/CE.

3.  A presente directiva aplica‐se a qualquer elemento das águas de superfície onde a autoridade competente preveja que um grande número de pessoas se irá banhar e onde a prática balnear não tenha sido proibida ou desaconselhada de modo permanente (a seguir designado por «águas balneares»). Não é aplicável:

a) Às águas utilizadas em piscinas e às águas termais;

b) Às águas confinadas sujeitas a tratamento ou utilizadas para fins terapêuticos;

c) Às massas de água confinadas criadas artificialmente e separadas das águas de superfície e das águas subterrâneas.

1. Visão geral

,
Article 1 1.

This Directive lays down provisions for:

(a) 

the monitoring and classification of bathing water quality;

(b) 

the management of bathing water quality; and

(c) 

the provision of information to the public on bathing water quality.
Article 1 2.
The purpose of this Directive is to preserve, protect and improve the quality of the environment and to protect human health by complementing Directive 2000/60/EC.
Article 1 3.

This Directive shall apply to any element of surface water where the competent authority expects a large number of people to bathe and has not imposed a permanent bathing prohibition, or issued permanent advice against bathing (hereinafter bathing water). It shall not apply to:

(a) 

swimming pools and spa pools;

(b) 

confined waters subject to treatment or used for therapeutic purposes;

(c) 

artificially created confined waters separated from surface water and groundwater.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 01.01.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32006L0007
  • EULAW -

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