+Artigo 5.o Classificação da qualidade das águas balneares
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Artigo 5.o Classificação da qualidade das águas balneares
Artigo 5.o
Classificação da qualidade das águas balneares 1. Em função da avaliação da qualidade das águas balneares efectuada em conformidade com o artigo 4.o, os Estados-Membros procedem, em conformidade com os critérios definidos no anexo II, à classificação das águas balneares como:
b) «Suficientes/aceitáveis»;
2. A primeira classificação em função dos requisitos estabelecidos na presente directiva deve estar concluída até ao final da época balnear de 2015.
▼M2
No que respeita a Maiote enquanto região ultraperiférica na aceção do artigo 349.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (a seguir: «Maiote»), o termo do prazo a que se refere o primeiro parágrafo é 31 de dezembro de 2019.
▼B
3. Os Estados-Membros garantem que, até ao final da época balnear de 2015, todas as águas balneares sejam, no mínimo, «suficientes». Devem tomar medidas realistas e proporcionadas que considerem adequadas para aumentar o número de águas balneares classificadas como «excelentes» ou «boas».
▼M2
No que respeita a Maiote, o termo do prazo a que se refere o primeiro parágrafo é 31 de dezembro de 2031.
▼B
4. Contudo, não obstante a obrigação geral estabelecida no n.o 3, as águas balneares podem ser classificadas temporariamente como «medíocres» e continuar a ser conformes com a presente directiva. Nesses casos, os Estados-Membros garantem o cumprimento das seguintes condições:
a) Relativamente às águas balneares classificadas como «medíocres», devem ser tomadas as seguintes medidas, com efeito a partir da época balnear que se segue à classificação:
i) medidas de gestão adequadas, incluindo a proibição da prática balnear ou o seu desaconselhamento, para evitar a exposição dos banhistas à poluição,
ii) identificação das causas e razões da impossibilidade de obtenção da classificação de qualidade «suficientes»,
iii) medidas adequadas para prevenir, reduzir ou eliminar as causas da poluição, e
iv) nos termos do artigo 12.o, prevenção do público por meio de um sinal de aviso claro e simples e sua informação das causas da poluição e das medidas tomadas com base no perfil das águas balneares;
b) Se determinadas águas balneares forem classificadas como «medíocres» durante cinco anos consecutivos, deve estabelecer‐se uma proibição ou um desaconselhamento permanentes da prática balnear. Todavia, um Estado‐Membro pode introduzir uma proibição ou um desaconselhamento permanentes da prática balnear antes do final do período de cinco anos se considerar que a obtenção de uma qualidade «suficiente» não é viável ou implica despesas desproporcionadas.
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Article 5 1.
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As a result of the bathing water quality assessment carried out in accordance with Article 4, Member States shall, in accordance with the criteria set out in Annex II, classify bathing water as:
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Article 5 2.
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The first classification according to the requirements of this Directive shall be completed by the end of the 2015 bathing season. As regards Mayotte as an outermost region within the meaning of Article 349 of the Treaty on the Functioning of the European Union (hereinafter ‘Mayotte’), the time limit referred to in the first subparagraph shall be 31 December 2019.
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Article 5 3.
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Member States shall ensure that, by the end of the 2015 bathing season, all bathing waters are at least ‘sufficient’. They shall take such realistic and proportionate measures as they consider appropriate with a view to increasing the number of bathing waters classified as ‘excellent’ or ‘good’. As regards Mayotte, the time limit referred to in the first subparagraph shall be 31 December 2031.
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Article 5 4.
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However, notwithstanding the general requirement of paragraph 3, bathing waters may temporarily be classified as ‘poor’ and still remain in compliance with this Directive. In such cases, Member States shall ensure that the following conditions are satisfied:
(a)
in respect of each bathing water classified as ‘poor’, the following measures shall be taken with effect from the bathing season that follows its classification:
(i)
adequate management measures, including a bathing prohibition or advice against bathing, with a view to preventing bathers' exposure to pollution;
(ii)
identification of the causes and reasons for the failure to achieve ‘sufficient’ quality status;
(iii)
adequate measures to prevent, reduce or eliminate the causes of pollution; and
(iv)
in accordance with Article 12, alerting the public by a clear and simple warning sign and informing them of the causes of the pollution and measures taken, on the basis of the bathing water profile.
(b)
If a bathing water is classified as ‘poor’ for five consecutive years, a permanent bathing prohibition or permanent advice against bathing shall be introduced. However, a Member State may introduce a permanent bathing prohibition or permanent advice against bathing before the end of the five‐year period if it considers that the achievement of ‘sufficient’ quality would be infeasible or disproportionately expensive.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 01.01.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32006L0007
- EULAW -
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