+Artigo 4.o
---+Artigo 4.o 1.
---+Artigo 4.o 2.
---+Article 4 2a.
---+Artigo 4.o 3.
---+Artigo 4.o 4.
---+Artigo 4.o 5.
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Artigo 4.o
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 4.o 1.
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Os Estados-Membros devem utilizar o procedimento descrito no n.o 2 para avaliar o estado químico de uma massa de águas subterrâneas. Ao recorrer a esse procedimento, os Estados-Membros podem, se tal for adequado, agrupar massas de águas subterrâneas em conformidade com o Anexo V da Directiva 2000/60/CE.
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Artigo 4.o 2.
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Uma massa ou grupo de massas de águas subterrâneas são considerados em bom estado químico sempre que:
a)
Os resultados da monitorização relevantes tenham demonstrado que as condições definidas no ponto 2.3.2 do Anexo V da Directiva 2000/60/CE estão a ser cumpridas; ou
▼M2
b)
Os valores das normas de qualidade das águas subterrâneas enumerados no anexo I e os limiares a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, alíneas b) e c), não sejam excedidos em nenhum ponto de monitorização nessa massa ou grupo de massas de águas subterrâneas; ou
▼B
c)
O valor de uma norma de qualidade das águas subterrâneas ou o limiar sejam excedidos em um ou mais pontos de monitorização, mas uma investigação apropriada em conformidade com o Anexo II confirmar que:
i)
Com base na avaliação referida no ponto 3 do Anexo III, as concentrações de poluentes que excedam as normas de qualidade ou os limiares aplicáveis às águas subterrâneas não são consideradas como representando um risco ambiental significativo, atendendo, caso pertinente, à extensão da massa de águas afectada;
ii)
As outras condições do bom estado químico das águas subterrâneas fixado no Quadro 2.3.2 do Anexo V da Directiva 2000/60/CE estão a ser satisfeitas, nos termos do ponto 4 do Anexo III da presente directiva;
iii)
No caso das massas de águas subterrâneas identificadas em conformidade com o n.o 1 do artigo 7.o da Directiva 2000/60/CE, os requisitos do n.o 3 do artigo 7.o dessa directiva estão a ser satisfeitos, nos termos do ponto 4 do Anexo III da presente directiva;
iv)
A capacidade da massa de águas subterrâneas, ou de uma das massas do grupo de massas de águas subterrâneas, de sustentar as utilizações humanas não foi diminuída de modo significativo pela poluição.
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Article 4 2a.
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The Commission is empowered to adopt an implementing act to establish a list of pesticide metabolites that may be found in groundwater and for which an assessment of their relevance has been carried out in the Union, indicating whether they are relevant or not relevant, by 11 May 2028. The list shall not include metabolites assessed as being of no concern. The list shall be based on data generated during the process for approving active substances under Regulation (EC) No 1107/2009 of the European Parliament and of the Council (
1
) and Regulation (EU) No 528/2012 of the European Parliament and of the Council (
2
) and associated scientific output from the European Food Safety Authority (EFSA) and the European Chemicals Agency (ECHA), and, if available, new scientific data on existing metabolites or newly discovered previously unidentified metabolites. The Commission shall adopt an implementing act to update the list at least every six years. The implementing acts referred to in this paragraph shall be adopted in accordance with the examination procedure referred to in Article 9(2) of this Directive. |
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Artigo 4.o 3.
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A escolha dos pontos de monitorização das águas subterrâneas deve satisfazer os requisitos do ponto 2.4 do Anexo V da Directiva 2000/60/CE, devendo ser feita de modo a proporcionar uma panorâmica coerente e completa do estado químico das águas subterrâneas e permitir a recolha de dados de monitorização significativos.
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Artigo 4.o 4.
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Os Estados-Membros devem publicar um resumo da avaliação do estado químico das águas subterrâneas nos planos de gestão das bacias hidrográficas nos termos do artigo 13.o da Directiva 2000/60/CE.
Esse resumo, elaborado ao nível da região hidrográfica visada ou da parte da região hidrográfica internacional situada no território de um Estado-Membro, deve incluir também uma explicação sobre o modo como foram tidos em consideração, na avaliação final, os excessos relativamente às normas de qualidade das águas subterrâneas ou aos limiares em pontos de monitorização específicos.
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Artigo 4.o 5.
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Caso se considere que uma massa de águas subterrâneas está em bom estado químico, nos termos da alínea c) do n.o 2, os Estados-Membros devem, em conformidade com o artigo 11.o da Directiva 2000/60/CE, tomar as medidas consideradas necessárias para proteger os ecossistemas aquáticos, os ecossistemas terrestres e as utilizações humanas das águas subterrâneas em função da parte da massa representada pelo ponto ou pontos de monitorização em que o valor de uma norma de qualidade ou o limiar de águas subterrâneas foi excedido.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 10.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32006L0118
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