+Artigo 17.o Registo de substâncias intermédias isoladas nas instalações
---+Artigo 17.o 1.
---+Artigo 17.o 2.
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Artigo 17.o Registo de substâncias intermédias isoladas nas instalações
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 17.o 1.
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Qualquer fabricante de uma substância intermédia isolada nas instalações em quantidades iguais ou superiores a uma tonelada por ano apresenta à Agência um registo respeitante a essa substância.
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Artigo 17.o 2.
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O registo de uma substância intermédia isolada nas instalações deve incluir todas as seguintes informações, na medida em que o fabricante possa apresentá-las sem a realização de ensaios adicionais:
a)
Identidade do fabricante, conforme especificado no ponto 1 do Anexo VI;
b)
Identidade da substância intermédia, conforme especificado nos pontos 2.1 a 2.3.4 do Anexo VI;
c)
Classificação da substância intermédia, conforme especificado no ponto 4 do Anexo VI;
d)
Quaisquer informações existentes disponíveis sobre as propriedades físico-químicas da substância intermédia e os seus efeitos na saúde humana ou no ambiente. Sempre que esteja disponível um relatório de estudo completo, é apresentado um resumo do estudo;
e)
Breve descrição genérica da utilização, conforme especificado no ponto 3.5 do Anexo VI;
f)
Descrição pormenorizada das medidas de gestão dos riscos aplicadas.
Excepto nos casos abrangidos pelo n.o 3 do artigo 25.o, n.o 6 do artigo 27.o ou n.o 3 do artigo 30.o, o registante é o detentor legítimo do relatório de estudo completo a cujo resumo se refere a alínea d), ou está autorizado a reportar-se ao mesmo para efeitos de registo. O registo faz-se acompanhar da taxa estabelecida em conformidade com o Título IX.
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Artigo 17.o 3.
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O n.o 2 só se aplica a uma substância intermédia isolada nas instalações se o fabricante confirmar que a substância em causa é exclusivamente fabricada e utilizada em condições estritamente controladas que garantem que está rigorosamente confinada, através de meios técnicos, durante a totalidade do seu ciclo de vida. Devem ser utilizadas tecnologias de procedimento e de controlo para minimizar as emissões e a exposição daí resultante. Se estas condições não estiverem satisfeitas, o registo deve incluir as informações especificadas no artigo 10.o
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 22.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32006R1907
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