+Artigo 26.o Obrigação de pesquisa de informação antes do registo
---+Artigo 26.o 1.
---+Artigo 26.o 2.
---+Artigo 26.o 3.
---+Artigo 26.o 4.
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Artigo 26.o Obrigação de pesquisa de informação antes do registo
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 26.o 1.
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Qualquer potencial registante de uma substância que não seja de integração progressiva, ou o potencial registante de uma substância de integração progressiva que não tenha efectuado um pré-registo de acordo com o artigo 28.o, deve consultar a Agência para saber se já foi apresentado algum registo para a mesma substância. Com o seu pedido de informação, deve fornecer à Agência todas as informações indicadas a seguir:
a)
A sua identidade, conforme especificado no ponto 1 do Anexo VI, com excepção das instalações de utilização;
b)
A identidade da substância, conforme especificado no ponto 2 do Anexo VI;
c)
Os requisitos de informação para os quais teria de realizar novos estudos envolvendo animais vertebrados;
d)
Os requisitos de informação para os quais teria de realizar novos estudos de outro tipo.
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Artigo 26.o 2.
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Se a mesma substância nunca tiver sido registada, a Agência informa o potencial registante em conformidade.
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Artigo 26.o 3.
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Se a mesma substância tiver sido registada há menos de 12 anos, a Agência informa imediatamente o potencial registante dos nomes e endereços do ou dos anteriores registantes, bem como dos resumos de estudos ou resumos circunstanciados de estudos relevantes, consoante o caso, por eles já apresentados. Os estudos que envolvam animais vertebrados não devem ser repetidos. A Agência comunica simultaneamente aos registantes anteriores o nome e o endereço do potencial registante. Os estudos disponíveis são partilhados com o potencial registante em conformidade com o artigo 27.o
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Artigo 26.o 4.
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Se vários potenciais registantes tiverem solicitado informações sobre a mesma substância, a Agência informa, sem demora, todos os potenciais registantes do nome e endereço dos outros potenciais registantes.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 22.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32006R1907
- EULAW -
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