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+Artigo 38.o 2. |
Artigo 38.o 2.As informações transmitidas pelo utilizador a jusante devem incluir os seguintes elementos:
a)
A sua identidade e informações de contacto, conforme especificado no ponto 1.1 do Anexo VI;
b)
Número ou números de registo mencionados no n.o 3 do artigo 20.o, se for caso disso;
c)
Identidade da ou das substâncias, conforme especificado nos pontos 2.1 a 2.3.4 do Anexo VI;
d)
Identidade do ou dos fabricantes ou importadores, conforme especificado no ponto 1.1 do Anexo VI;
e)
Breve descrição genérica da ou das utilizações, conforme especificado no ponto 3.5 do Anexo VI, e das condições de utilização;
f)
Excepto quando o utilizador a jusante invocar a isenção da alínea c) do n.o 4 do artigo 37.o, uma proposta de ensaios suplementares em animais vertebrados, caso o utilizador a jusante o considere necessário para completar a sua avaliação de segurança química. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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