+CAPÍTULO 1 Obrigatoriedade de autorização
---+Artigo 55.o Objectivo da autorização e possibilidades de substituição
---+Artigo 56.o Disposições gerais
------+Artigo 56.o 1.
------+Artigo 56.o 2.
------+Artigo 56.o 3.
------+Artigo 56.o 4.
------+Artigo 56.o 5.
------+Artigo 56.o 6.
---+Artigo 57.o Substâncias a incluir no Anexo XIV
---+Artigo 58.o Inclusão de substâncias no Anexo XIV
------+Artigo 58.o 1.
------+Artigo 58.o 2.
------+Artigo 58.o 3.
------+Artigo 58.o 4.
------+Artigo 58.o 5.
------+Artigo 58.o 6.
------+Artigo 58.o 7.
------+Artigo 58.o 8.
---+Artigo 59.o Identificação das substâncias a que se refere o artigo 57.o
------+Artigo 59.o 1.
------+Artigo 59.o 2.
------+Artigo 59.o 3.
------+Artigo 59.o 4.
------+Artigo 59.o 5.
------+Artigo 59.o 6.
------+Artigo 59.o 7.
------+Artigo 59.o 8.
------+Artigo 59.o 9.
------+Artigo 59.o 10.

CAPÍTULO 1 Obrigatoriedade de autorização

CAPÍTULO 1 Obrigatoriedade de autorização

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 55.o Objectivo da autorização e possibilidades de substituição

Artigo 55.o

Objectivo da autorização e possibilidades de substituição

O objectivo do presente título é assegurar o bom funcionamento do mercado interno, garantindo simultaneamente que os riscos associados às substâncias que suscitam uma elevada preocupação sejam adequadamente controlados e que essas substâncias sejam progressivamente substituídas por substâncias ou tecnologias alternativas sempre que estas sejam económica e tecnicamente viáveis. Para este efeito, todos os fabricantes, importadores e utilizadores a jusante que solicitem autorizações analisam a existência de alternativas e ponderam os riscos e a viabilidade técnica e económica da substituição.

Artigo 56.o Disposições gerais
Artigo 57.o Substâncias a incluir no Anexo XIV

Artigo 57.o

Substâncias a incluir no Anexo XIV

As seguintes substâncias podem ser incluídas no Anexo XIV nos termos do artigo 58.o:

▼M3

a) 

Substâncias que preencham os critérios de classificação na classe de perigo «carcinogenicidade» da categoria 1A ou 1B, em conformidade com o ponto 3.6 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1272/2008;

b) 

Substâncias que preencham os critérios de classificação na classe de perigo «mutagenicidade em células germinativas» da categoria 1A ou 1B, em conformidade com o ponto 3.5 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1272/2008;

c) 

Substâncias que preencham os critérios de classificação na classe de perigo «toxicidade reprodutiva» da categoria 1A ou 1B (efeitos adversos para a função sexual e a fertilidade ou para o desenvolvimento), em conformidade com o ponto 3.7 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1272/2008;

▼C1

d) 

Substâncias que sejam persistentes, bioacumuláveis e tóxicas de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo XIII do presente regulamento;

e) 

Substâncias que sejam muito persistentes e muito bioacumuláveis de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo XIII do presente regulamento;

f) 

Substâncias, como as que apresentam propriedades perturbadoras do sistema endócrino ou que tenham propriedades persistentes, bioacumuláveis e tóxicas ou propriedades muito persistentes e muito bioacumuláveis, que não preenchem os critérios das alíneas d) ou e), em relação às quais existam provas científicas de que são susceptíveis de provocar efeitos graves na saúde humana ou no ambiente que originam um nível de preocupação equivalente ao das outras substâncias mencionadas nas alíneas a) a e), identificadas caso a caso, nos termos do artigo 59.o

Artigo 58.o Inclusão de substâncias no Anexo XIV
Artigo 59.o Identificação das substâncias a que se refere o artigo 57.o

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 22.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32006R1907
  • EULAW -

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