+Artigo 4.o Regiões e sub-regiões marinhas
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Artigo 4.o Regiões e sub-regiões marinhas

Artigo 4.o

Regiões e sub-regiões marinhas

1.  No cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força da presente directiva, os Estados-Membros devem ter na devida conta o facto de as águas marinhas sob a sua soberania ou jurisdição fazerem parte integrante das seguintes regiões marinhas:

a) Mar Báltico;

b) Atlântico Nordeste;

c) Mar Mediterrâneo;

d) Mar Negro.

2.  A fim de terem em conta as especificidades de uma determinada zona, os Estados-Membros podem aplicar a presente directiva baseando-se em subdivisões ao nível adequado das águas marinhas referidas no n.o 1, desde que tais subdivisões sejam delimitadas de um modo compatível com as seguintes sub-regiões marinhas:

a) No Atlântico Nordeste:

i) o Mar do Norte em sentido lato, incluindo o Kattegat e o Canal da Mancha,

ii) os Mares Célticos,

iii) o Golfo da Biscaia e a Costa Ibérica,

iv) no Oceano Atlântico, a região biogeográfica Macaronésia, ou seja, as águas em torno dos Açores, da Madeira e das Ilhas Canárias;

b) No Mediterrâneo:

i) o Mar Mediterrâneo Ocidental,

ii) o Mar Adriático,

iii) o Mar Jónico e o Mar Mediterrâneo Central,

iv) o Mar Egeu Oriental.

Os Estados-Membros devem informar a Comissão de quaisquer subdivisões até à data indicada no primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 26.o, mas podem revê-las ao concluírem a avaliação inicial a que se refere a subalínea i) da alínea a) do n.o 2 do artigo 5.o

1. Visão geral

,
Article 4 1.

Member States shall, when implementing their obligations under this Directive, take due account of the fact that marine waters covered by their sovereignty or jurisdiction form an integral part of the following marine regions:

(a) 

the Baltic Sea;

(b) 

the North-east Atlantic Ocean;

(c) 

the Mediterranean Sea;

(d) 

the Black Sea.
Article 4 2.

Member States may, in order to take into account the specificities of a particular area, implement this Directive by reference to subdivisions at the appropriate level of the marine waters referred to in paragraph 1, provided that such subdivisions are delimited in a manner compatible with the following marine subregions:

(a) 

in the North-east Atlantic Ocean:

(i) 

the Greater North Sea, including the Kattegat, and the English Channel;

(ii) 

the Celtic Seas;

(iii) 

the Bay of Biscay and the Iberian Coast;

(iv) 

in the Atlantic Ocean, the Macaronesian biogeographic region, being the waters surrounding the Azores, Madeira and the Canary Islands;

(b) 

in the Mediterranean Sea:

(i) 

the Western Mediterranean Sea;

(ii) 

the Adriatic Sea;

(iii) 

the Ionian Sea and the Central Mediterranean Sea;

(iv) 

the Aegean-Levantine Sea.

Member States shall inform the Commission of any subdivisions by the date specified in the first subparagraph of Article 26(1) but may revise these upon completion of the initial assessment referred in Article 5(2), point (a)(i).

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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