|
+Artigo 17.o Actualização ---+Article 17 1. ---+Article 17 2. ---+Article 17 3. ---+Article 17 4. |
Artigo 17.o ActualizaçãoArtigo 17.o Actualização 1. Os Estados-Membros asseguram que, relativamente a cada região ou sub-região marinha em causa, as estratégias marinhas sejam mantidas actualizadas. 2. Para efeitos do n.o 1, os Estados-Membros reexaminam, de seis em seis anos após o seu estabelecimento inicial e da forma coordenada referida no artigo 5.o, os seguintes elementos das suas estratégias marinhas: a) A avaliação inicial e a definição do bom estado ambiental previstas no n.o 1 do artigo 8.o e no n.o 1 do artigo 9.o, respectivamente; b) As metas ambientais estabelecidas em aplicação do n.o 1 do artigo 10.o; c) Os programas de monitorização estabelecidos em aplicação do n.o 1 do artigo 11.o; d) Os programas de medidas estabelecidos em aplicação do n.o 2 do artigo 13.o 3. Os pormenores de quaisquer actualizações efectuadas no seguimento dos reexames previstos no n.o 2 devem ser enviados à Comissão, às convenções marinhas regionais e a quaisquer outros Estados-Membros interessados no prazo de três meses a contar da sua publicação, nos termos do n.o 2 do artigo 19.o 4. Os artigos 12.o e 16.o são aplicáveis, com as necessárias adaptações, ao presente artigo. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|