+ANEXO III

ANEXO III

Listas indicativas de elementos do ecossistema, pressões antropogénicas e atividades humanas com importância para as águas marinhas

(a que se referem o artigo 8.o, n.o 1, o artigo 9.o, n.os 1 e 3, o artigo 10.o, n.o 1, o artigo 11.o, n.o 1, e o artigo 24.o)

Quadro 1

Estrutura, funções e dinâmica dos ecossistemas marinhos

com particular relevância para o artigo 8.o, n.o 1, alínea a), e os artigos 9.o e 11.o

Tema	Elementos do ecossistema	Parâmetros e características possíveis (nota 1)	Descritores qualitativos relevantes estabelecidos no anexo I (notas 2 e 3)
Espécies	Grupos de espécies (nota 4) de aves marinhas, mamíferos, répteis, peixes e cefalópodes da região ou sub-região marinha	Variação espacial e temporal de cada espécie ou população: — distribuição, abundância e/ou biomassa — tamanho, idade e estrutura sexual — taxas de fecundidade, de sobrevivência e de mortalidade/lesão — comportamento, incluindo deslocações e migração — habitat da espécie (extensão, adequação) Composição do grupo, por espécies	1; 3
Habitats	Tipos de habitats da coluna de água (pelágicos) e do fundo marinho (bentónicos) (nota 5) ou outros tipos de habitats, incluindo as comunidades biológicas associadas, na região ou sub-região marinha	Por tipo de habitat: — distribuição e extensão dos habitats (e volume, se for caso disso) — composição, abundância e/ou biomassa das espécies, com a respetiva variação espacial e temporal — tamanho e estrutura etária das espécies (se for caso disso) — características físicas, hidrológicas e químicas Complementarmente, para os habitats pelágicos: — concentração de clorofila a: — frequência e extensão espacial de picos de abundância de plâncton	1; 6
Ecossis-temas, incluindo teias tróficas	Estrutura, funções e dinâmica dos ecossistemas, incluindo: — características físicas e hidrológicas — características químicas — características biológicas — funções e dinâmica	Variação espacial e temporal de: — temperatura e gelo — hidrologia (regimes de ondulação e correntes; afloramento, mistura, tempo de residência, introdução de água doce; nível do mar) — batimetria — turbidez (cargas sedimentares e de partículas finas), transparência, som — substrato e morfologia do leito marinho — salinidade, nutrientes (N, P), carbono orgânico, gases dissolvidos (pCO2, O2) e pH — relação entre habitats e espécies marinhas de aves, mamíferos, répteis, peixes e cefalópodes — estrutura das comunidades pelágicas e bentónicas — produtividade	1; 4

Notas relativas ao quadro 1

Nota 1: É disponibilizada uma lista indicativa dos parâmetros e características relevantes de espécies, habitats e ecossistemas, refletindo os parâmetros afetados pelas pressões do quadro 2 deste anexo e que são importantes para os critérios estabelecidos em conformidade com o artigo 9.o, n.o 3. Os parâmetros e características a utilizar para efeitos de monitorização e avaliação devem ser determinados de acordo com os requisitos da presente diretiva, incluindo os que figuram nos artigos 8.o a 11.o.

Nota 2: Os números desta coluna referem-se aos correspondentes pontos numerados do anexo I.

Nota 3: No quadro 1, apenas constam os descritores qualitativos de estado 1, 3, 4 e 6, que têm critérios estabelecidos em conformidade com o artigo 9.o, n.o 3. Todos os restantes descritores qualitativos do anexo I, descritores de pressão, podem ser pertinentes para cada tema.

Nota 4: Estes grupos de espécies são especificados no anexo, parte II, da Decisão (UE) 2017/848 da Comissão, de 17 de maio de 2017, que estabelece os critérios e as normas metodológicas de avaliação do bom estado ambiental das águas marinhas, bem como especificações e métodos normalizados para a sua monitorização e avaliação, e que revoga a Decisão 2010/477/UE (ver página 43 do presente Jornal Oficial).

Nota 5: Estes tipos de habitats são especificados no anexo, parte II, da Decisão (UE) da 2017/848.

Quadro 2

Pressões antropogénicas, utilizações e atividades humanas no ambiente marinho ou que afetam o ambiente marinho

2a. Pressões antropogénicas no ambiente marinho com particular relevância para o artigo 8.o, n.o 1, alíneas a) e b), e para os artigos 9.o, 10.o e 11.o
Tema	Pressão (nota 1)	Parâmetros possíveis	Descritores qualitativos relevantes estabelecidos no anexo I (notas 2 e 3)
Biológicos	Introdução ou dispersão de espécies não indígenas	Intensidade e variação espacial e temporal da pressão no ambiente marinho e, se pertinente, na fonte Para a avaliação dos impactos ambientais da pressão, selecionar os elementos e parâmetros relevantes do ecossistema listados no quadro 1	2
	Introdução de micróbios patogénicos
	Introdução de espécies geneticamente modificadas e translocação de espécies indígenas
	Perda ou alteração de comunidades biológicas naturais devido ao cultivo de espécies animais ou vegetais
	Perturbação de espécies (p. ex., onde se reproduzem, repousam e se alimentam) devido à presença humana
	Extração ou mortalidade/lesão de espécies selvagens (através da pesca comercial ou recreativa e de outras atividades)		3
Físicos	Perturbação física do fundo marinho (temporária ou reversível)		6; 7
	Perda física devida a modificação permanente do substrato, da morfologia dos fundos ou da extração de materiais do leito marinho
	Alterações das condições hidrológicas
Substâncias, resíduos e energia	Introdução de nutrientes — fontes difusas, fontes pontuais, deposição atmosférica		5
	Introdução de matéria orgânica — fontes difusas e fontes pontuais		5
	Introdução de outras substâncias (p. ex., substâncias sintéticas, substâncias não sintéticas, radionuclídeos) — fontes difusas, fontes pontuais, deposição atmosférica, episódios extremos		8; 9
	Introdução de resíduos (resíduos sólidos, incluindo micropartículas)		10
	Introdução de som antropogénico (impulsos, contínuo)		11
	Introdução de outras formas de energia (incluindo campos eletromagnéticos, luz e calor)		11
	Introdução de água — fontes pontuais (p. ex., salmoura)

2b. Utilizações e atividades humanas no ambiente marinho ou que afetam o ambiente marinho com particular relevância para o artigo 8.o, n.o 1, alíneas b) e c) (apenas as atividades assinaladas com * são relevantes para o artigo 8.o, n.o 1, alínea c), e os artigos 10.o e 13.o
Tema	Atividade
Reestruturação física de rios, do litoral ou do leito marinho (gestão dos recursos hídricos)	Terra reclamada ao mar
	Canalização e outras alterações de cursos de água
	Defesa do litoral e proteção contra inundações*
	Estruturas offshore (exceto para petróleo/gás/renováveis)*
	Reestruturação da morfologia do fundo marinho, incluindo dragagem e deposição de materiais*
Extração de recursos não vivos	Extração de minerais (rocha, minérios metálicos, gravilha, areia, conchas)*
	Extração de petróleo e gás, incluindo as respetivas infraestruturas*
	Extração de sal*
	Extração de água*
Produção de energia	Produção de energia renovável (eólica, das ondas e das marés), incluindo as respetivas infraestruturas*
	Produção de energia não renovável
	Transporte de eletricidade e comunicações por cabos*
Extração de recursos vivos	Pesca e apanha de marisco (profissional, lúdica)*
	Processamento de peixe e de marisco*
	Colheita de plantas marinhas*
	Capturas e recolha para outros fins*
Cultivo de recursos vivos	Aquicultura marinha, incluindo as infraestruturas*
	Aquicultura — água doce
	Agricultura
	Silvicultura
Transportes	Infraestruturas de transportes*
	Transporte marítimo*
	Transporte aéreo*
	Transporte terrestre*
Utilizações urbanas e industriais	Utilizações urbanas
	Utilizações industriais
	Tratamento e eliminação de resíduos*
Turismo e lazer	Infraestruturas de turismo e lazer*
Turismo e lazer	Atividades de turismo e lazer*
Segurança/defesa	Operações militares (sem prejuízo do artigo 2.o, n.o 2)
Educação e investigação	Atividades de investigação, de pesquisa e de educação*

Notas relativas ao quadro 2

Nota 1: A avaliação das pressões deve abordar os seus níveis no ambiente marinho e, se for caso disso, as taxas de introdução (de fontes terrestres ou atmosféricas) para o ambiente marinho.

Nota 2: Os números desta coluna referem-se aos correspondentes pontos numerados do anexo I.

Nota 3: No quadro 2a, só figuram os descritores qualitativos de pressão 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, que têm critérios estabelecidos em conformidade com o artigo 9.o, n.o 3. Todos os restantes descritores qualitativos do anexo I, descritores de estado, podem ser pertinentes para cada tema.

▼B

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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