+Artigo 11.o Preparação para a reutilização e reciclagem
---+Artigo 11.o 1.
---+Artigo 11.o 2.
---+Artigo 11.o 3.
---+Artigo 11.o 4.
---+Artigo 11.o 5.
---+Artigo 11.o 6.
---+Artigo 11.o 7.
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Artigo 11.o Preparação para a reutilização e reciclagem
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 11.o 1.
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Os Estados-Membros tomam medidas para promover as atividades de preparação para a reutilização, estimulando designadamente a criação de redes de preparação para a reutilização e reparação e o apoio a essas redes, facilitando, quando for compatível com uma gestão adequada dos resíduos, o acesso das mesmas a resíduos detidos por sistemas ou instalações de recolha que possam ser preparados para reutilização mas não se destinem a preparação para a reutilização por esses sistemas ou instalações, e promovendo a utilização de instrumentos económicos, critérios de adjudicação, objetivos quantitativos ou outras medidas. Os Estados-Membros tomam medidas para promover uma reciclagem de alta qualidade e, para esse fim, sem prejuízo do disposto no artigo 10.o, n.os 2 e 3, estabelecem a recolha seletiva de resíduos. Sem prejuízo do disposto no artigo 10.o, n.os 2 e 3, os Estados-Membros estabelecem a recolha seletiva pelo menos para o papel, o metal, o plástico e o vidro, e, até 1 de janeiro de 2025, para os têxteis. A fim de cumprir os objetivos do presente artigo, os Estados-Membros asseguram a existência de infraestruturas necessárias para a recolha seletiva de resíduos, nomeadamente uma cobertura material e territorial suficiente dos pontos de recolha seletiva, nos termos do artigo 28.o, n.o 3, alínea c-B). Os Estados-Membros tomam medidas para promover a demolição seletiva, a fim de permitir a remoção e a manipulação segura das substâncias perigosas e de facilitar a reutilização e a reciclagem de alta qualidade através da remoção seletiva de materiais, e a fim de assegurar a criação de sistemas de triagem de resíduos de construção e demolição, pelo menos, para a madeira, as frações minerais (betão, tijolos, ladrilhos, telhas e materiais cerâmicos, pedra), o metal, o vidro, o plástico e o gesso.
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Artigo 11.o 2.
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A fim de cumprir os objetivos da presente diretiva e avançar rumo a uma economia circular europeia, dotada de um elevado nível de eficiência dos recursos, os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar o cumprimento das seguintes metas:
▼B
a)
Até 2020, a preparação para a reutilização e a reciclagem de resíduos como, pelo menos, papel, metal, plástico e vidro domésticos, e possivelmente com outra origem desde que esses fluxos de resíduos sejam semelhantes aos resíduos domésticos, sofrem um aumento mínimo global de 50 % em peso;
b)
Até 2020, a preparação para a reutilização, reciclagem e valorização de outros materiais, incluindo operações de enchimento utilizando resíduos como substituto de outros materiais, de resíduos de construção e demolição não perigosos, com exclusão de materiais naturais definidos na categoria 17 05 04 da lista de resíduos, sofrem um aumento mínimo de 70 % em peso;
▼M4
c)
Até 2025, a preparação para a reutilização e a reciclagem de resíduos urbanos devem aumentar para um mínimo de 55 %, em peso;
d)
Até 2030, a preparação para a reutilização e a reciclagem de resíduos urbanos devem aumentar para um mínimo de 60 %, em peso;
e)
Até 2035, a preparação para a reutilização e a reciclagem de resíduos urbanos devem aumentar para um mínimo de 65 %, em peso.
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Artigo 11.o 3.
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Os Estados-Membros podem prorrogar os prazos para cumprimento das metas a que se refere o n.o 2, alíneas c), d) e e), por um máximo de cinco anos, desde que:
a)
Tenha preparado para a reutilização e reciclado menos de 20 %, ou depositado em aterro mais de 60 %, dos seus resíduos urbanos produzidos em 2013, tal como comunicados no âmbito do Questionário Conjunto da OCDE e do Eurostat; e
b)
O mais tardar 24 meses antes do termo do respetivo prazo fixado no n.o 2, alínea c), d) ou e), notifique a Comissão da sua intenção de prorrogar esse prazo e apresente um plano de execução nos termos do anexo IV-B.
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Artigo 11.o 4.
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No prazo de três meses a contar da receção do plano de execução apresentado por força do n.o 3, alínea b), a Comissão pode solicitar a um Estado-Membro que reveja esse plano se a Comissão considerar que o plano não cumpre os requisitos estabelecidos no anexo IV-B. O Estado-Membro em causa apresenta um plano revisto no prazo de três meses a contar da receção do pedido da Comissão.
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Artigo 11.o 5.
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Em caso de prorrogação do prazo para cumprimento das metas nos termos do n.o 3, o Estado-Membro em causa toma as medidas necessárias para aumentar a preparação para a reutilização e a reciclagem de resíduos urbanos:
a)
Para um mínimo de 50 % até 2025, em caso de prorrogação do prazo para o cumprimento da meta a que se refere o n.o 2, alínea c);
b)
Para um mínimo de 55 % até 2030, em caso de prorrogação do prazo para o cumprimento da meta a que se refere o n.o 2, alínea d);
c)
Para um mínimo de 60 % até 2035, em caso de prorrogação do prazo para o cumprimento da meta a que se refere o n.o 2, alínea e).
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Artigo 11.o 6.
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Até 31 de dezembro de 2024, a Comissão pondera a fixação de metas de preparação para a reutilização e de reciclagem para os resíduos de construção e demolição e as suas frações específicas por material, os resíduos têxteis, os resíduos comerciais, os resíduos industriais não perigosos e outros fluxos de resíduos, bem como de metas de preparação para a reutilização para os resíduos urbanos e de metas de reciclagem para os biorresíduos urbanos. Para esse efeito, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório, acompanhado, se for caso disso, de uma proposta legislativa.
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Artigo 11.o 7.
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Até 31 de dezembro de 2028, a Comissão reexamina a meta fixada no n.o 2, alínea e). Para esse efeito, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório, acompanhado, se for caso disso, de uma proposta legislativa. A Comissão avalia as tecnologias de coprocessamento que permitem a incorporação de minerais no processo de coincineração de resíduos urbanos. Caso possa ser encontrada uma metodologia fiável, no âmbito desse reexame, a Comissão pondera a possibilidade de estes minerais serem contabilizados para as metas de reciclagem.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 16.10.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32008L0098
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