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+Artigo 22.o-C 20. |
Artigo 22.o-C 20.Os Estados-Membros asseguram que as organizações competentes em matéria de responsabilidade do produtor forneçam anualmente às autoridades competentes as informações a que se refere o n.o 18, alíneas a) e b), inclusive as informações pertinentes a que se refere o n.o 18, alínea a), exigidas anualmente aos produtores dos produtos têxteis, relacionados com os têxteis ou de calçado enumerados no anexo IV-C disponibilizados no mercado pela primeira vez. Os Estados-Membros asseguram que as organizações competentes em matéria de responsabilidade do produtor especificam a quantidade em peso respeitante às informações a que se refere o n.o 18, alínea a), subalíneas iii), iv) e v). Em derrogação do primeiro parágrafo do presente número, os Estados-Membros exigem que, no que respeita aos produtores que sejam empresas com menos de 10 empregados e cujo volume de negócios anual e balanço anual não exceda 2 milhões de EUR, as organizações competentes em matéria de responsabilidade do produtor solicitem a essas empresas que apresentem, numa base anual, apenas as informações enumeradas no n.o 18, alínea a), subalínea i). A Comissão deve alterar as Decisões de Execução (UE) 2019/1004 ( 19 ) e (UE) 2021/19 ( 20 ) da Comissão a fim de incluir, em conformidade com o artigo 37.o, n.o 7, da presente diretiva, as informações a que se refere o primeiro parágrafo. Os atos de execução alterados devem abordar:
a)
Informações sobre os calendários de apresentação de informações;
b)
Especificações relativas à estrutura e ao formato da comunicação de dados, a fim de assegurar a uniformidade, a coerência e a facilidade de consolidação dos dados para as organizações competentes em matéria de responsabilidade do produtor. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 39.o, n.o 2. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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