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+Artigo 7.o 1. |
Artigo 7.o 1.Os Estados-Membros asseguram que a entidade gestora aeroportuária forneça a cada utilizador do aeroporto ou aos representantes ou associações de utilizadores do aeroporto, cada vez que se devam realizar as consultas a que se refere o n.o 1 do artigo 6.o, as informações sobre as componentes que servem de base para a determinação do sistema ou do nível de todas as taxas cobradas em cada aeroporto pela entidade gestora aeroportuária. Essas informações incluem, no mínimo:
a)
A lista dos serviços prestados e das infra-estruturas disponibilizadas em contrapartida da taxa aeroportuária cobrada;
b)
A metodologia utilizada para a fixação das taxas aeroportuárias;
c)
A estrutura global dos custos ligados às instalações e serviços a que se referem as taxas aeroportuárias;
d)
A receita das diferentes taxas e o custo total dos serviços cobertos por essas taxas;
e)
Qualquer financiamento de autoridades públicas às instalações e serviços a que se referem as taxas aeroportuárias;
f)
As previsões relativas à situação do aeroporto no que diz respeito às taxas, ao aumento do tráfego e aos investimentos propostos;
g)
A utilização efectiva das infra-estruturas e dos equipamentos aeroportuários num determinado período; e
h)
Os resultados previstos de todos os investimentos de vulto propostos, em termos dos seus efeitos na capacidade aeroportuária. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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