+Artigo 38.o Revisão
---+Article 38 2.
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Artigo 38.o Revisão

Artigo 38.o

Revisão

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▼B

2.  No relatório a transmitir até 31 de Março de 2015, a Comissão avalia, com base na experiência adquirida com a aplicação da presente directiva, à luz da experiência adquirida com a CAC e tendo em conta os progressos técnicos e os conhecimentos científicos mais recentes, nomeadamente:

— se se demonstrou suficientemente que o CO2 ficará permanentemente contido, de modo a impedir e reduzir o mais possível os efeitos negativos para o ambiente e os eventuais riscos daí resultantes para a saúde humana, e que a CAC é segura para o ambiente e os seres humanos,

— se os procedimentos relativos às revisões efectuadas pela Comissão aos projectos de licenças de armazenamento a que se refere o artigo 10.o e aos projectos de decisões relativas à transferência de responsabilidade a que se refere o artigo 18.o são ainda necessários,

— a experiência relativa às disposições sobre critérios e procedimento de admissão do fluxo de CO2 a que se refere o artigo 12.o,

— a experiência relativa às disposições sobre o acesso de terceiros a que se referem os artigos 21.o e 22.o, bem como às disposições sobre a cooperação transfronteiriça prevista no artigo 24.o,

— as disposições aplicáveis às instalações de combustão com potência eléctrica nominal igual ou superior a 300 MW a que se refere o artigo 9.o-A da Directiva 2001/80/CE,

— as perspectivas de armazenamento geológico de CO2 em países terceiros,

— a melhoria e a actualização dos critérios a que se referem os anexos I e II,

— a experiência com os incentivos para aplicar a CAC às instalações de combustão de biomassa,

— a necessidade de regulamentação adicional em matéria de riscos ambientais ligados ao transporte de CO2,

e, se for caso disso, apresenta uma proposta de revisão da presente directiva.

3.  Se se demonstrar suficientemente que o CO2 ficará permanentemente contido de modo a impedir e, caso tal não seja possível, eliminar o mais possível os efeitos negativos e os eventuais riscos para o ambiente e para a saúde humana, e que a CAC é segura para o ambiente e os seres humanos e economicamente viável, a revisão deve analisar se é necessário e viável estabelecer um requisito obrigatório de normas de desempenho em matéria de emissões para todas as novas grandes instalações de combustão geradoras de electricidade nos termos do artigo 9.o-A da Directiva 2001/80/CE.

1. Visão geral

,
Article 38 2.

In the report transmitted by 31 March 2015, the Commission shall assess in particular, on the basis of experience with the implementation of this Directive, in light of the experience with CCS and taking into account technical progress and the most recent scientific knowledge:

— 
whether permanent containment of CO2 in such a way as to prevent and reduce as far as possible negative effects on the environment and any resulting risk to human health and the environmental and human safety of CCS has been sufficiently demonstrated,
— 
whether the procedures regarding the Commission's reviews of the draft storage permits, referred to in Article 10, and the draft decisions on transfer of responsibility, referred to in Article 18, are still required,
— 
experience with the provisions on CO2 stream acceptance criteria and procedure referred to in Article 12,
— 
experience with the provisions on third-party access referred to in Articles 21 and 22 and with the provisions on transboundary cooperation pursuant to Article 24,
— 
the provisions applicable to combustion plants with a rated electrical output of 300 megawatts or more referred to in Article 9a of Directive 2001/80/EC,
— 
prospects for geological storage of CO2 in third countries,
— 
further development and updating of the criteria referred to in Annex I and Annex II,
— 
experience with incentives for applying CCS on installations combusting biomass,
— 
the need for further regulation on environmental risks related to CO2 transport,

and shall present a proposal for revision of the Directive if appropriate.
Article 38 3.
Where permanent containment of CO2 in such way as to prevent and, where this is not possible, eliminate as far as possible negative effects and any risk to the environment and human health, and the environmental and human safety of CCS have been sufficiently demonstrated, as well as its economic feasibility, the review shall examine whether it is needed and practicable to establish a mandatory requirement for emission performance standards for new electricity-generating large combustion installations pursuant to Article 9a of Directive 2001/80/EC.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 24.12.2018 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0031
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