Artigo 38.o
Revisão
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2. No relatório a transmitir até 31 de Março de 2015, a Comissão avalia, com base na experiência adquirida com a aplicação da presente directiva, à luz da experiência adquirida com a CAC e tendo em conta os progressos técnicos e os conhecimentos científicos mais recentes, nomeadamente:
— se se demonstrou suficientemente que o CO2 ficará permanentemente contido, de modo a impedir e reduzir o mais possível os efeitos negativos para o ambiente e os eventuais riscos daí resultantes para a saúde humana, e que a CAC é segura para o ambiente e os seres humanos,
— se os procedimentos relativos às revisões efectuadas pela Comissão aos projectos de licenças de armazenamento a que se refere o artigo 10.o e aos projectos de decisões relativas à transferência de responsabilidade a que se refere o artigo 18.o são ainda necessários,
— a experiência relativa às disposições sobre critérios e procedimento de admissão do fluxo de CO2 a que se refere o artigo 12.o,
— a experiência relativa às disposições sobre o acesso de terceiros a que se referem os artigos 21.o e 22.o, bem como às disposições sobre a cooperação transfronteiriça prevista no artigo 24.o,
— as disposições aplicáveis às instalações de combustão com potência eléctrica nominal igual ou superior a 300 MW a que se refere o artigo 9.o-A da Directiva 2001/80/CE,
— as perspectivas de armazenamento geológico de CO2 em países terceiros,
— a melhoria e a actualização dos critérios a que se referem os anexos I e II,
— a experiência com os incentivos para aplicar a CAC às instalações de combustão de biomassa,
— a necessidade de regulamentação adicional em matéria de riscos ambientais ligados ao transporte de CO2,
e, se for caso disso, apresenta uma proposta de revisão da presente directiva.
3. Se se demonstrar suficientemente que o CO2 ficará permanentemente contido de modo a impedir e, caso tal não seja possível, eliminar o mais possível os efeitos negativos e os eventuais riscos para o ambiente e para a saúde humana, e que a CAC é segura para o ambiente e os seres humanos e economicamente viável, a revisão deve analisar se é necessário e viável estabelecer um requisito obrigatório de normas de desempenho em matéria de emissões para todas as novas grandes instalações de combustão geradoras de electricidade nos termos do artigo 9.o-A da Directiva 2001/80/CE.