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+Artigo 15.o-A 1. |
Artigo 15.o-A 1.Em caso de acidente causado por um conjunto de veículos que consista num veículo rebocando um reboque, se o reboque dispuser de um seguro de responsabilidade civil separado, a pessoa lesada pode reclamar diretamente contra a empresa de seguros que segurou o reboque, se:
a)
O reboque puder ser identificado, mas o veículo trator não puder ser identificado; e
b)
O direito nacional aplicável previr que a seguradora do reboque deva pagar indemnização. Uma empresa de seguros que tenha indemnizado a pessoa lesada deve recorrer à empresa que segurou o veículo trator ou ao organismo a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, se tal estiver previsto no direito nacional aplicável e nos limites previstos. O presente número aplica-se sem prejuízo do direito nacional aplicável que preveja regras mais favoráveis à pessoa lesada. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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