Artigo 2.o Definições

a) «Captura e armazenamento de carbono», a captura de dióxido de carbono (CO2) de instalações industriais, o seu transporte para um local de armazenamento e a respectiva injecção numa formação geológica subterrânea adequada para fins de armazenamento permanente;

b) «Custos elegíveis», o mesmo que no Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002;

c) «Infra-estruturas de gás e de electricidade»:

i) todas as linhas de alta tensão, excepto as das redes de distribuição e as ligações submarinas, desde que essa infra-estrutura seja utilizada para transporte ou conexão inter-regional ou internacional,

ii) gasodutos de alta pressão, excepto os das redes de distribuição,

iii) instalações subterrâneas de armazenamento ligadas aos gasodutos de alta pressão referidos na subalínea ii),

iv) instalações de recepção, depósito e regaseificação de gás natural liquefeito (GNL), e

v) qualquer equipamento ou instalação essencial para o bom funcionamento das infra-estruturas a que se referem as subalíneas i), ii), iii) e iv), incluindo os sistemas de protecção, monitorização e controlo;

d) «Parte de projecto», toda a actividade independente do ponto de vista financeiro, técnico ou temporal que contribua para a conclusão de um projecto;

e) «Fase de investimento», a fase de um projecto durante a qual tem lugar a construção e são incorridos custos de capital;

f) «Energia eólica offshore», a energia eléctrica gerada por turbinas alimentadas pelo vento e localizadas no mar, a menor ou maior distância da costa;

g) «Fase de planeamento», a fase de um projecto que precede a fase de investimento, durante a qual se prepara a execução do projecto, incluindo, se for caso disso, a realização de estudos de viabilidade, estudos preparatórios e estudos técnicos e a obtenção de licenças e autorizações, e durante a qual são incorridos custos de capital.