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+CAPÍTULO VII REGRAS APLICÁVEIS AOS ESTADOS-MEMBROS ---+Artigo 32.o Assistência às organizações para o cumprimento dos requisitos legais em matéria de ambiente ------+Artigo 32.o 1. ------+Artigo 32.o 2. ------+Artigo 32.o 3. ------+Artigo 32.o 4. ------+Artigo 32.o 5. ---+Artigo 33.o Promoção do EMAS ------+Artigo 33.o 1. ------+Artigo 33.o 2. ---+Artigo 34.o Informação ------+Artigo 34.o 1. ------+Artigo 34.o 2. ---+Artigo 35.o Actividades de promoção ------+Artigo 35.o 1. ------+Artigo 35.o 2. ---+Artigo 36.o Promoção da participação de pequenas organizações ---+Artigo 37.o Agrupamentos e abordagem gradual ------+Artigo 37.o 1. ------+Artigo 37.o 2. ------+Artigo 37.o 3. ---+Artigo 38.o O EMAS e as outras políticas e instrumentos na Comunidade ------+Artigo 38.o 1. ------+Artigo 38.o 2. ---+Artigo 39.o Taxas ------+Artigo 39.o 1. ------+Artigo 39.o 2. ---+Artigo 40.o Incumprimento ------+Artigo 40.o 1. ------+Artigo 40.o 2. ---+Artigo 41.o Informação e apresentação de relatórios à Comissão ------+Artigo 41.o 1. ------+Artigo 41.o 2. |
CAPÍTULO VII REGRAS APLICÁVEIS AOS ESTADOS-MEMBROSCAPÍTULO VII REGRAS APLICÁVEIS AOS ESTADOS-MEMBROS1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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