+Artigo 46.o Elaboração de documentos e guias de referência
---+Artigo 46.o 1.
---+Artigo 46.o 2.
---+Artigo 46.o 3.
---+Artigo 46.o 4.
---+Artigo 46.o 5.
---+Artigo 46.o 6.
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Artigo 46.o Elaboração de documentos e guias de referência
Elaboração de documentos e guias de referência
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 46.o 1.
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A Comissão deve elaborar, em consulta com os Estados-Membros e outras partes interessadas, documentos de referência sectoriais, que incluam:
a)
As melhores práticas de gestão ambiental;
b)
Indicadores de desempenho ambiental para sectores específicos;
c)
Quando for apropriado, indicadores de excelência e sistemas de classificação que identifiquem os níveis de desempenho ambiental.
A Comissão pode também elaborar documentos de referência para uso transectorial.
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Artigo 46.o 2.
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A Comissão deve ter em conta os documentos de referência existentes e os indicadores de desempenho ambiental desenvolvidos de acordo com outras políticas e instrumentos da Comunidade ou normas internacionais.
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Artigo 46.o 3.
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A Comissão deve estabelecer, até ao fim de 2010, um plano de trabalho que defina uma lista indicativa dos sectores que serão considerados prioritários para a aprovação de documentos de referência sectoriais e transectoriais.
O plano de trabalho deve ser tornado público e regularmente actualizado.
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Artigo 46.o 4.
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A Comissão, em cooperação com o Fórum de organismos competentes, deve elaborar um guia sobre o registo das organizações fora do território da Comunidade.
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Artigo 46.o 5.
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A Comissão deve publicar um guia do utilizador indicando os passos necessários para participar no EMAS.
Esse guia deve estar disponível em linha em todas as línguas oficiais das instituições da União Europeia.
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Artigo 46.o 6.
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Os documentos elaborados nos termos dos n.os 1 e 4 devem ser aprovados. Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 49.o.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.07.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009R1221
- EULAW -
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