CAPÍTULO VIII REGRAS APLICÁVEIS À COMISSÃO

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 42.o Informação	Informação
Artigo 43.o Colaboração e coordenação	Colaboração e coordenação
Artigo 44.o Integração do EMAS noutras políticas e instrumentos da Comunidade	Artigo 44.o Integração do EMAS noutras políticas e instrumentos da Comunidade A Comissão deve ponderar o modo como o registo no EMAS nos termos do presente regulamento pode ser: 1. Tido em conta na elaboração de nova legislação e na revisão da legislação em vigor, nomeadamente sob a forma de desagravamento regulamentar e melhor regulamentação, nos termos do n.o 2 do artigo 38.o; 2. Utilizado como instrumento no contexto da aplicação e controlo da aplicação da legislação.
Artigo 45.o Relação com outros sistemas de gestão ambiental	Relação com outros sistemas de gestão ambiental
Artigo 46.o Elaboração de documentos e guias de referência	Elaboração de documentos e guias de referência
Artigo 47.o Relatório	Artigo 47.o Relatório De cinco em cinco anos, a Comissão deve transmitir ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório com informações sobre as acções e medidas aprovadas ao abrigo do presente capítulo e com as informações recebidas dos Estados-Membros em aplicação do artigo 41.o. O relatório deve incluir uma avaliação do impacte ambiental do sistema e a tendência quanto ao número de participantes.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 12.07.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009R1221
EULAW -
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