Artigo 3.o Definições

«Substância», qualquer elemento químico e seus compostos, com excepção das seguintes substâncias:

«Poluição», a introdução direta ou indireta, por ação humana, de substâncias, de vibrações, de calor, de ruído ou de odores no ar, na água ou no solo, suscetíveis de prejudicar a saúde humana ou a qualidade do ambiente e de causar deteriorações dos bens materiais ou deterioração ou entraves ao usufruto do ambiente ou a outras utilizações legítimas deste último;

«Instalação», uma unidade técnica fixa no interior da qual são desenvolvidas uma ou mais das atividades constantes do anexo I, do anexo I-A ou do anexo VII, parte 1, ou quaisquer outras atividades a elas diretamente associadas, exercidas no mesmo local, que tenham uma relação técnica com as atividades constantes das listas desses anexos e que possam ter efeitos sobre as emissões e a poluição;

«Emissão», a libertação directa ou indirecta de substâncias, de vibrações, de calor ou de ruído para o ar, a água ou o solo, a partir de fontes pontuais ou difusas com origem numa dada instalação;

«Valor-limite de emissão», a massa, expressa em função de determinados parâmetros específicos, a concentração e/ou o nível de uma emissão, que não devem ser excedidos durante um ou mais períodos determinados;

«Valor-limite de desempenho ambiental», um valor de desempenho incluído numa licença, expresso para condições especificadas em termos de determinados parâmetros específicos;

«Norma de qualidade ambiental», o conjunto de requisitos que devem ser satisfeitos num dado momento por um determinado meio físico ou por uma parte específica do mesmo, conforme especificados na legislação da União;

«Licença», uma autorização escrita para explorar a totalidade ou parte de uma instalação ou de uma instalação de combustão, de uma instalação de incineração de resíduos ou de uma instalação de co-incineração de resíduos;

«Regras vinculativas gerais», valores-limite de emissão ou outras condições, pelo menos a nível sectorial, que se destinam a ser directamente utilizadas na definição de condições de licenciamento;

«Alteração substancial», uma alteração da natureza ou do funcionamento, ou uma ampliação, de uma instalação ou de uma instalação de combustão, de uma instalação de incineração de resíduos ou de uma instalação de co-incineração de resíduos que possa ter efeitos nocivos significativos na saúde humana ou no ambiente;

«Transformação industrial profunda», a aplicação, pelos operadores industriais, de técnicas emergentes ou das melhores técnicas disponíveis que impliquem uma alteração importante na conceção ou na tecnologia da totalidade ou de parte de uma instalação ou a substituição de uma instalação existente por uma instalação nova, que permita uma redução extremamente significativa das emissões de gases com efeito de estufa, em consonância com o objetivo de neutralidade climática, e otimize os benefícios ambientais conexos, pelo menos para os níveis que podem ser alcançados mediante técnicas identificadas nas conclusões MTD aplicáveis, tendo em conta os efeitos cruzados entre os diversos meios;

«Melhores técnicas disponíveis», a fase de desenvolvimento mais eficaz e avançada das actividades e dos seus modos de exploração, que demonstre a aptidão prática de técnicas específicas para constituírem a base dos valores-limite de emissão e de outras condições do licenciamento com vista a evitar e, quando tal não seja possível, a reduzir as emissões e o impacto no ambiente no seu todo:

▼M1

▼B

«Documento de referência MTD», um documento, resultante do intercâmbio de informações organizado nos termos do artigo 13.o, elaborado para actividades definidas, em que se descrevem, em particular, as técnicas aplicadas, os níveis de emissão e de consumo actuais, as técnicas consideradas para a determinação das melhores técnicas disponíveis, bem como as conclusões MTD e quaisquer técnicas emergentes, tendo especialmente em conta os critérios enunciados no anexo III;

«Conclusões MTD», um documento que contém as partes de um documento de referência MTD em que são expostas as conclusões a respeito das melhores técnicas disponíveis e das técnicas emergentes, a sua descrição, as informações necessárias para avaliar a sua aplicabilidade, os valores de emissão associados às referidas técnicas, os valores de desempenho ambiental associados às referidas técnicas, o conteúdo de um sistema de gestão ambiental, incluindo parâmetros de referência, a monitorização associada, os valores de consumo associados e, se adequado, medidas relevantes de remediação do local;

«Regras de exploração», as regras incluídas nas licenças ou as regras vinculativas gerais aplicáveis à exploração das atividades referidas no anexo I-A, que definem os valores-limite de emissão, os valores-limite de desempenho ambiental, os requisitos de monitorização associados e, se for o caso, as práticas de espalhamento no solo, as práticas de prevenção e minimização da poluição, gestão nutricional, preparação dos alimentos, alojamento, gestão do efluente pecuário, nomeadamente recolha, armazenamento, processamento e espalhamento no solo do efluente pecuário, e armazenamento dos animais mortos e que sejam compatíveis com a utilização das melhores técnicas disponíveis;

«Valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis», o leque de níveis de emissão obtidos em condições normais de funcionamento utilizando uma das melhores técnicas disponíveis ou uma combinação de melhores técnicas disponíveis, tal como descritas nas conclusões MTD, expresso em média durante um determinado período, em condições de referência especificadas;

«Valores de desempenho ambiental associados às melhores técnicas disponíveis», a gama de valores de desempenho ambiental, obtidos em condições normais de exploração utilizando uma das MTD ou uma combinação de MTD, conforme descrito nas conclusões MTD;

«Desempenho ambiental», o desempenho no que respeita aos valores de consumo, à eficiência na utilização dos recursos quanto a materiais, água e recursos energéticos, à reutilização de materiais e água e à produção de resíduos;

«Parâmetros de referência» (benchmarks), a gama indicativa de valores de desempenho ambiental associados às melhores técnicas disponíveis, que deve ser utilizada como referência no SGA;

«Técnica emergente», uma técnica utilizada pela primeira vez numa atividade industrial e que, se for comercialmente desenvolvida, poderá assegurar um nível geral de proteção da saúde humana e do ambiente mais elevado ou pelo menos o mesmo nível de proteção da saúde humana e do ambiente e maiores poupanças do que as melhores técnicas disponíveis existentes;

«Operador», qualquer pessoa singular ou colectiva que explore ou controle, na totalidade ou em parte, a instalação ou a instalação de combustão, a instalação de incineração de resíduos ou a instalação de co-incineração de resíduos, ou, se tal estiver previsto na legislação nacional, qualquer pessoa em quem tenha sido delegado um poder económico determinante sobre o funcionamento técnico da instalação;

«Público», uma ou mais pessoas singulares ou colectivas e, de acordo com a legislação ou as práticas nacionais, as suas associações, organizações ou agrupamentos;

«Público interessado», o público afetado ou suscetível de ser afetado pela tomada de uma decisão sobre a atribuição ou a atualização de uma licença ou das condições de licenciamento, ou interessado nessa decisão; para efeitos da presente definição, consideram-se interessadas as organizações não governamentais que promovem a proteção da saúde humana ou do ambiente e que cumprem os requisitos previstos na legislação nacional;

«Substâncias perigosas», substâncias ou misturas na aceção do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, ◄ de 16 de Dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas ( 4 );

«Relatório de base», informação sobre o estado de contaminação do solo e das águas subterrâneas por substâncias perigosas relevantes;

«Águas subterrâneas», as águas subterrâneas na acepção do ponto 2 do artigo 2.o da Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água ( 5 );

«Solo», a camada superior da crosta terrestre situada entre a rocha-mãe e a superfície. O solo é composto por partículas minerais, matéria orgânica, água, ar e organismos vivos;

«Inspecção do ambiente», todas as inspecções, incluindo visitas a locais, controlo das emissões e verificação dos relatórios internos e dos documentos de acompanhamento, verificação do auto-controlo, verificação das técnicas utilizadas e da adequação da gestão ambiental da instalação, efectuadas pela autoridade competente ou em seu nome para verificar e promover a conformidade das instalações com as condições de licenciamento e, se necessário, para monitorizar o seu impacto ambiental;

«Aves de capoeira», as aves de capoeira na aceção do artigo 4.o, ponto 9, do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 6 );

«Suínos», porcos na aceção do artigo 2.o da Diretiva 2008/120/CE do Conselho ( 7 );

«Cabeça normal», uma unidade de medida padrão que permite a agregação das várias categorias do efetivo pecuário, para que possam ser comparadas, e que é calculada utilizando os coeficientes das categorias individuais de efetivo pecuário enumerados no anexo I-A;

«Combustível», qualquer matéria combustível sólida, líquida ou gasosa;

«Instalação de combustão», qualquer equipamento técnico em que sejam oxidados produtos combustíveis a fim de utilizar o calor assim produzido;

«Chaminé», uma estrutura que contém uma ou mais tubagens que conduzem os gases residuais para serem libertados na atmosfera;

«Horas de funcionamento», o tempo, expresso em horas, durante o qual uma instalação de combustão funciona total ou parcialmente e liberta emissões para a atmosfera, excluindo os períodos de arranque e de paragem;

«Taxa de dessulfurização», a razão entre a quantidade de enxofre não emitida para a atmosfera por uma instalação de combustão durante um determinado período e a quantidade de enxofre contida no combustível sólido introduzido nos dispositivos da instalação de combustão e utilizado na instalação durante o mesmo período;

«Combustível sólido produzido no país», o combustível sólido presente em estado natural e extraído localmente, queimado numa instalação de combustão especialmente concebida para esse combustível;

«Combustível determinante», o combustível que, de todos os combustíveis utilizados em instalações de combustão equipadas com fornos mistos que queimem resíduos de destilação e de conversão da refinação de petróleo bruto para consumo próprio, com ou sem outros combustíveis, tenha o valor-limite de emissão mais elevado fixado na Parte 1 do anexo V ou, no caso de vários combustíveis terem o mesmo valor-limite de emissão, o combustível com a potência térmica mais elevada de todos os combustíveis utilizados;

«Biomassa», qualquer um dos seguintes produtos:

«Instalação de combustão mista», qualquer instalação de combustão susceptível de ser alimentada simultânea ou alternadamente por dois ou mais tipos de combustível;

«Turbina a gás», qualquer máquina rotativa que converta energia térmica em trabalho mecânico, constituída fundamentalmente por um compressor, por um dispositivo térmico que permite oxidar o combustível a fim de aquecer o líquido de transmissão, e por uma turbina;

«Motor a gás», um motor de combustão interna que funciona segundo o ciclo de Otto e que utiliza ignição por faísca ou, no caso dos motores duplos, ignição por compressão para queimar combustível;

«Motor diesel», um motor de combustão interna que funciona segundo o ciclo de Diesel e que utiliza ignição por compressão para queimar combustível;

«Pequena rede isolada», uma pequena rede isolada na acepção do ponto 26 do artigo 2.o da Directiva 2003/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade ( 8 );

«Resíduo», um resíduo, na acepção do ponto 1 do artigo 3.o da Directiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro de 2008, relativa aos resíduos ( 9 );

«Resíduo perigoso», um resíduo perigoso, na acepção do ponto 2 do artigo 3.o da Directiva 2008/98/CE;

«Resíduos urbanos mistos», os resíduos domésticos e os resíduos comerciais, industriais e institucionais que, pela sua natureza e pela sua composição, são análogos aos resíduos domésticos, mas excluindo as fracções referidas na posição 20 01 do anexo da Decisão 2000/532/CE ( 10 ), que são recolhidas separadamente na fonte, e os outros resíduos referidos na posição 20 02 desse anexo;

«Instalação de incineração de resíduos», qualquer unidade ou equipamento técnico fixo ou móvel destinado ao tratamento térmico de resíduos, com ou sem valorização do calor gerado pela combustão, através da incineração dos resíduos por oxidação e outros processos de tratamento térmico, como a pirólise, a gaseificação ou processos de plasma, se as substâncias resultantes do tratamento forem subsequentemente incineradas;

«Instalação de co-incineração de resíduos», uma unidade técnica fixa ou móvel que tem como principal finalidade a geração de energia ou a produção de materiais e que utiliza resíduos como combustível habitual ou complementar, ou na qual os resíduos são sujeitos a tratamento térmico com vista à sua eliminação através da incineração dos resíduos por oxidação ou por outros processos de tratamento térmico, como a pirólise, a gaseificação ou processos de plasma, se as substâncias resultantes do tratamento forem subsequentemente incineradas;

«Capacidade nominal», a adição das capacidades de incineração dos fornos que constituem uma instalação de incineração de resíduos ou uma instalação de co-incineração de resíduos, tal como definidas pelo construtor e confirmadas pelo operador, tendo devidamente em conta o valor calórico do resíduo, expressas em quantidade de resíduos incinerados por hora;

«Dioxinas e furanos», todas as policlorodibenzo-p-dioxinas e policlorodibenzofuranos enumerados na parte 2 do anexo VI;

«Composto orgânico», qualquer composto que contenha pelo menos o elemento carbono e um ou mais dos seguintes elementos: hidrogénio, halogéneos, oxigénio, enxofre, fósforo, silício ou azoto, com excepção dos óxidos de carbono e dos carbonatos e bicarbonatos inorgânicos;

«Composto orgânico volátil», um composto orgânico, bem como a fracção de creosoto, com uma pressão de vapor igual ou superior a 0,01 kPa a 293,15 K ou com uma volatilidade equivalente nas condições de utilização específicas;

«Solvente orgânico», qualquer composto orgânico volátil utilizado para um dos seguintes fins:

«Revestimento», um revestimento na acepção do ponto 8 do artigo 2.o da Directiva 2004/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em determinadas tintas e vernizes e em produtos de retoque de veículos ( 11 );

«Valores de emissão associados a técnicas emergentes», a gama de valores de emissão obtidos em condições normais de funcionamento utilizando uma técnica emergente ou uma combinação de técnicas emergentes, conforme descrito nas conclusões MTD, expresso em média durante um determinado período, em condições de referência especificadas;

«Valores de desempenho ambiental associados a técnicas emergentes», a gama de valores de desempenho ambiental, obtidos em condições normais de funcionamento, utilizando uma técnica emergente ou uma combinação de técnicas emergentes, conforme descrito nas conclusões MTD;

«Garantia da conformidade», mecanismos para assegurar o cumprimento utilizando três categorias de intervenção: promoção do cumprimento; controlo do cumprimento; acompanhamento e execução coerciva;