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+Artigo 14.o-A 4. |
Artigo 14.o-A 4.Os Estados-Membros asseguram que as informações pertinentes previstas no SGA e enumeradas no n.o 2 são disponibilizadas na Internet, a título gratuito e sem restringir o acesso a utilizadores registados. Até 31 de dezembro de 2025, a Comissão adota um ato de execução sobre as informações que são relevantes para publicação. O referido ato de execução é adotado pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 75.o, n.o 2. Quando forem disponibilizadas na Internet, as informações podem ser rasuradas, ou, se tal não for possível, excluídas, se a sua divulgação for suscetível de prejudicar qualquer um dos interesses enumerados no artigo 4.o, n.o 2, alíneas a) a h), da Diretiva 2003/4/CE. O operador prepara e aplica o SGA em conformidade com as conclusões MTD pertinentes para o setor até 1 de julho de 2027, exceto no caso das instalações a que se refere o artigo 3.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2024/1785 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 13 ). O SGA é reexaminado periodicamente para garantir que continua a ser conveniente, adequado e eficaz. O SGA é auditado pela primeira vez até 1 de julho de 2027, exceto no caso das instalações a que se refere o artigo 3.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2024/1785. O SGA é auditado, pelo menos de três em três anos, por um organismo de avaliação da conformidade, acreditado nos termos do Regulamento (CE) n.o 765/2008, ou por um verificador ambiental acreditado ou autorizado, na aceção do artigo 2.o, ponto 20, do Regulamento (CE) n.o 1221/2009, que verifica a conformidade do SGA e da sua execução com o disposto no presente artigo. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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