+Artigo 14.o-A Sistema de gestão ambiental
---+Artigo 14.o-A 1.
---+Artigo 14.o-A 2.
---+Artigo 14.o-A 3.
---+Artigo 14.o-A 4.

Artigo 14.o-A Sistema de gestão ambiental

1. Visão geral

,
Artigo 14.o-A 1.
Os Estados-Membros impõem aos operadores que preparem e apliquem, a cada instalação abrangida pelo âmbito do presente capítulo, um sistema de gestão ambiental (SGA). O SGA deve incluir os elementos enumerados no n.o 2 e deve cumprir as conclusões MTD pertinentes que determinam os aspetos a abranger pelo SGA.
Artigo 14.o-A 2.

O SGA deve incluir pelo menos os seguintes elementos:

a) 

Objetivos de política ambiental com vista à melhoria contínua do desempenho ambiental e da segurança da instalação, que devem incluir medidas destinadas a:

i) 

evitar a produção de resíduos,

ii) 

otimizar a utilização dos recursos e da energia e a reutilização da água,

iii) 

prevenir ou reduzir a utilização ou as emissões de substâncias perigosas;

b) 

Objetivos e indicadores de desempenho referentes a aspetos ambientais significativos, que devem ter em conta parâmetros de referência previstos nas conclusões MTD aplicáveis;

c) 

No caso de instalações abrangidas pela obrigação de realizar uma auditoria energética ou de aplicar um sistema de gestão da energia nos termos do artigo 8.o da Diretiva 2012/27/UE, os resultados dessa auditoria ou da aplicação do sistema de gestão da energia nos termos do artigo 8.o e do anexo VI da referida diretiva e as medidas destinadas a aplicar as recomendações conexas;

d) 

Um inventário de substâncias químicas perigosas presentes ou emitidas pela instalação enquanto tal, como componentes de outras substâncias ou como parte de misturas, com especial atenção para as substâncias que preenchem os critérios referidos no artigo 57.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 e as substâncias abrangidas pelas restrições referidas no anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, e uma avaliação dos riscos do impacto dessas substâncias na saúde humana e no ambiente, bem como uma análise das possibilidades de as substituir por alternativas mais seguras ou de reduzir a sua utilização ou emissões;

e) 

Medidas tomadas para alcançar os objetivos ambientais e evitar riscos para a saúde humana ou para o ambiente, incluindo, se necessário, medidas corretivas e preventivas;

f) 

Um plano de transformação, tal como referido no artigo 27.o-D.
Artigo 14.o-A 3.
O nível de pormenor do SGA deve ser coerente com a natureza, a escala e a complexidade da instalação, bem como com a gama de impactos ambientais que possa ter.

Se os elementos que devem ser incluídos no SGA, incluindo os objetivos, os indicadores de desempenho ou as medidas, já tiverem sido definidos em conformidade com outra legislação pertinente da União e cumprirem o presente artigo, uma referência no SGA aos documentos pertinentes é considerada suficiente.
Artigo 14.o-A 4.
Os Estados-Membros asseguram que as informações pertinentes previstas no SGA e enumeradas no n.o 2 são disponibilizadas na Internet, a título gratuito e sem restringir o acesso a utilizadores registados.

Até 31 de dezembro de 2025, a Comissão adota um ato de execução sobre as informações que são relevantes para publicação. O referido ato de execução é adotado pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 75.o, n.o 2.

Quando forem disponibilizadas na Internet, as informações podem ser rasuradas, ou, se tal não for possível, excluídas, se a sua divulgação for suscetível de prejudicar qualquer um dos interesses enumerados no artigo 4.o, n.o 2, alíneas a) a h), da Diretiva 2003/4/CE.

O operador prepara e aplica o SGA em conformidade com as conclusões MTD pertinentes para o setor até 1 de julho de 2027, exceto no caso das instalações a que se refere o artigo 3.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2024/1785 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 13 ).

O SGA é reexaminado periodicamente para garantir que continua a ser conveniente, adequado e eficaz.

O SGA é auditado pela primeira vez até 1 de julho de 2027, exceto no caso das instalações a que se refere o artigo 3.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2024/1785. O SGA é auditado, pelo menos de três em três anos, por um organismo de avaliação da conformidade, acreditado nos termos do Regulamento (CE) n.o 765/2008, ou por um verificador ambiental acreditado ou autorizado, na aceção do artigo 2.o, ponto 20, do Regulamento (CE) n.o 1221/2009, que verifica a conformidade do SGA e da sua execução com o disposto no presente artigo.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 04.08.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010L0075
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.