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+Artigo 15.o 1. |
Artigo 15.o 1.Os valores-limite de emissão de substâncias poluentes são aplicáveis no ponto onde as emissões são libertadas à saída da instalação, sem se atender, na determinação desses valores, a uma eventual diluição ocorrida antes desse ponto. No caso de libertação indireta de substâncias poluentes para meios aquáticos, pode ser tomado em consideração, ao fixar-se os valores-limite de emissão para a instalação em causa, o efeito de uma estação de tratamento de águas residuais fora da instalação, desde que tal não conduza a níveis mais elevados de poluição do ambiente, seja garantido um nível equivalente de proteção do ambiente no seu todo e o operador assegure, em consulta com o operador da estação de tratamento de águas residuais, que as emissões indiretas não ponham em causa o cumprimento das disposições da licença da estação de tratamento de águas residuais nos termos da presente diretiva ou da autorização específica ao abrigo da Diretiva 91/271/CEE e que sejam cumpridos todos os seguintes requisitos:
a)
As substâncias poluentes libertadas não impedem o funcionamento da estação de tratamento de águas residuais ou a capacidade de recuperar recursos a partir das correntes das águas residuais tratadas;
b)
As substâncias poluentes libertadas não prejudicam a saúde do pessoal que trabalha nos sistemas coletores e nas estações de tratamento de águas residuais;
c)
A estação de tratamento de águas residuais está concebida e equipada para reduzir as substâncias poluentes libertadas;
d)
A carga global das referidas substâncias poluentes eventualmente libertadas para meios aquáticos não regista um aumento em comparação com uma situação em que as emissões da instalação em causa continuem a cumprir os valores-limite de emissão fixados para as emissões diretas em conformidade com o n.o 3 do presente artigo, sem prejuízo das medidas mais rigorosas exigidas nos termos do artigo 18.o. A autoridade competente deve indicar, em anexo às condições de licenciamento, os motivos da aplicação do segundo parágrafo, incluindo o resultado da avaliação do cumprimento das condições impostas realizada pelo operador. O operador deve apresentar uma avaliação atualizada nos casos em que seja necessário alterar as condições de licenciamento para assegurar o cumprimento dos requisitos previstos no segundo parágrafo, alíneas a) a d). 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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