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+Artigo 15.o 3. |
Artigo 15.o 3.A autoridade competente fixa os valores-limite de emissão mais rigorosos que sejam possíveis pela aplicação das MTD na instalação, tendo em conta toda a gama de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD), a fim de assegurar que, em condições normais de funcionamento, as emissões não excedam os VEA-MTD previstos nas decisões sobre as conclusões MTD a que se refere o artigo 13.o, n.o 5. Os valores-limite de emissão baseiam-se numa avaliação, realizada pelo operador, de toda a gama de VEA-MTD, que analise a viabilidade do cumprimento do extremo mais exigente da gama de VEA-MTD e demonstre o melhor desempenho global que a instalação consegue alcançar aplicando as MTD descritas nas conclusões MTD, tendo em conta os eventuais efeitos cruzados entre os diversos meios. Os valores-limite de emissão são fixados de uma das seguintes formas:
a)
Fixando valores-limite de emissão que se referem ao mesmo período ou a períodos mais curtos e têm as mesmas condições de referência que os VEA-MTD; ou
b)
Fixando valores-limite de emissão diferentes dos referidos na alínea a) no que respeita a valores, períodos e condições de referência. Se fixar os valores-limite de emissão de acordo com a alínea b), a autoridade competente avalia, pelo menos uma vez por ano, os resultados da monitorização das emissões a fim de assegurar que as emissões em condições normais de funcionamento não excederam os VEA-MTD. As regras vinculativas gerais a que se refere o artigo 6.o podem ser aplicadas aquando da fixação de valores-limite de emissão pertinentes nos termos do presente artigo. Se forem adotadas regras vinculativas gerais, são fixados os valores-limite de emissão mais rigorosos que sejam possíveis pela aplicação das MTD para as categorias de instalações com características semelhantes que sejam pertinentes na determinação dos valores de emissão mais baixos que sejam possíveis, tendo em conta toda a gama de VEA-MTD. As regras vinculativas gerais são definidas pelo Estado-Membro, com base nas informações constantes das conclusões MTD, analisando a viabilidade do cumprimento do extremo mais exigente da gama de VEA-MTD e demonstrando o melhor desempenho que essas categorias de instalações conseguem alcançar aplicando as MTD conforme descritas nas conclusões MTD. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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