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+Artigo 15.o 5. |
Artigo 15.o 5.Em derrogação do n.o 3, e sem prejuízo do artigo 18.o, a autoridade competente pode fixar, em certos casos específicos, valores-limite de emissão mais elevados do que os VEA-MTD. Esta derrogação só pode ser aplicada se uma avaliação demonstrar que a obtenção de VEA-MTD, tal como descrito nas conclusões MTD, acarretaria custos desproporcionadamente elevados face aos benefícios ambientais obtidos, devido:
a)
À localização geográfica ou às condições ambientais locais da instalação em causa; ou
b)
Às características técnicas da instalação em causa. A autoridade competente deve indicar, em anexo às condições de licenciamento, os motivos da derrogação do n.o 3, o resultado da avaliação referida no primeiro parágrafo do presente número e a justificação das condições impostas. Os valores-limite de emissão fixados nos termos do primeiro parágrafo não podem, contudo, exceder os valores-limite de emissão definidos nos anexos da presente diretiva, quando aplicáveis. As derrogações concedidas nos termos do presente número devem respeitar os princípios enunciados no anexo II. A autoridade competente assegura que o operador forneça uma avaliação do impacto da derrogação na concentração dos poluentes abrangidos no meio recetor e assegura que não seja gerada uma poluição significativa e que seja atingido um elevado nível de proteção do ambiente no seu todo. Não podem ser concedidas derrogações suscetíveis de pôr em risco o cumprimento das normas de qualidade ambiental referidas no artigo 18.o. A autoridade competente reavalia se as derrogações concedidas nos termos do presente número se justificam, de quatro em quatro anos ou no contexto de cada reexame das condições de licenciamento nos termos do artigo 21.o, caso esse reexame tenha lugar antes de decorridos quatro anos da concessão da derrogação. A Comissão adota um ato de execução para fixar uma metodologia normalizada, avaliando a desproporcionalidade entre os custos da aplicação das conclusões MTD e os potenciais benefícios ambientais referidos no primeiro parágrafo. O referido ato de execução é adotado pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 75.o, n.o 2. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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