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+Artigo 15.o 7. |
Artigo 15.o 7.Em derrogação dos n.os 3 e 4, e desde que não seja causada qualquer poluição significativa e que todas as medidas que resultem numa menor poluição tenham sido esgotadas, a autoridade competente pode fixar valores-limite de emissão ou valores-limite de desempenho ambiental menos rigorosos em caso de crise devida a circunstâncias extraordinárias fora do controlo do operador e dos Estados-Membros que provoquem uma perturbação grave ou uma escassez de:
a)
Aprovisionamento energético, desde que haja um interesse público superior na segurança desse mesmo aprovisionamento;
b)
Recursos, materiais ou equipamentos essenciais para que o operador exerça as atividades de interesse público, em conformidade com os valores-limite de emissão ou com os valores-limite de desempenho ambiental aplicáveis; ou
c)
Recursos, materiais ou equipamentos essenciais em que a produção compense tal escassez ou perturbação, por razões de saúde pública ou de segurança pública, ou por outras razões imperativas de interesse público superior. A derrogação não pode ser concedida por um período superior a três meses. Se as razões que justificam a concessão de uma derrogação persistirem, a derrogação pode ser prorrogada por um período máximo de três meses. Logo que as condições de abastecimento sejam restabelecidas ou caso exista uma alternativa ao aprovisionamento energético, aos recursos, aos materiais ou aos equipamentos, o Estado-Membro assegura que a decisão de fixar valores-limite de emissão e valores-limite de desempenho ambiental menos rigorosos deixa de produzir efeitos, e a instalação deve cumprir as condições de licenciamento previstas nos termos dos n.os 3 e 4. Os Estados-Membros tomam medidas para assegurar a monitorização das emissões resultantes da derrogação a que se refere o primeiro parágrafo. A autoridade competente faculta ao público as informações sobre a derrogação e as condições impostas, nos termos do artigo 24.o, n.o 2. A Comissão pode, se necessário, avaliar e esclarecer melhor os critérios a ter em conta para a aplicação do presente número, emitindo orientações nesse sentido. Os Estados-Membros notificam a Comissão de qualquer derrogação concedida nos termos do presente número, incluindo as razões que justificam a concessão da derrogação e as condições impostas. A Comissão avalia se a derrogação concedida se justifica, tendo devidamente em conta os critérios previstos no presente parágrafo. Se a Comissão levantar objeções, no prazo de dois meses a contar da notificação pelo Estado-Membro, os Estados-Membros reveem sem demora a derrogação em conformidade. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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