+Artigo 20.o Alterações introduzidas nas instalações pelos operadores
---+Artigo 20.o 1.
---+Artigo 20.o 2.
---+Artigo 20.o 3.

Artigo 20.o Alterações introduzidas nas instalações pelos operadores

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 20.o 1.	Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para que o operador comunique à autoridade competente quaisquer alterações previstas das características ou do funcionamento da instalação, ou qualquer ampliação da instalação, que possam ter consequências ambientais, atempadamente e, em todo o caso, antes de a alteração ou ampliação ocorrer. Se for caso disso, a autoridade competente atualiza a licença. Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar que a autoridade competente reage em tempo útil às informações prestadas pelo operador.
Artigo 20.o 2.	Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para que não seja introduzida nenhuma alteração substancial prevista pelo operador sem uma licença concedida nos termos da presente directiva. O pedido de licenciamento e a decisão das autoridades competentes devem abranger as partes da instalação e os elementos enumerados no artigo 12.o que possam ser afectados por essa alteração substancial.
Artigo 20.o 3.	Considera-se substancial qualquer alteração das características ou do funcionamento ou ampliação de uma instalação se a alteração ou ampliação, em si mesma, fizer com que sejam alcançados os limiares de capacidade estabelecidos no anexo I.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 04.08.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010L0075
EULAW -
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