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+Artigo 24.o 2. |
Artigo 24.o 2.Depois de tomada uma decisão de atribuição, reexame ou atualização de uma licença, a autoridade competente faculta ao público, incluindo sistematicamente através da Internet, numa página fácil de encontrar, a título gratuito e sem restringir o acesso a utilizadores registados, em relação às alíneas a), b) e f), as seguintes informações:
a)
O teor da decisão, incluindo uma cópia da licença e de eventuais atualizações subsequentes, bem como, se se justificar, as condições de licenciamento consolidadas;
b)
Os motivos em que a decisão se baseia;
c)
Os resultados das consultas conduzidas antes de ter sido tomada a decisão, incluindo as consultas conduzidas nos termos do artigo 26.o, e uma explicação da forma como essas consultas foram tidas em conta nessa decisão;
d)
O título dos documentos de referência MTD relevantes para a instalação ou a actividade em causa;
e)
A forma como as condições de licenciamento referidas no artigo 14.o, incluindo os valores-limite de emissão, os valores de desempenho ambiental e os valores-limite de desempenho ambiental, foram definidas em função das melhores técnicas disponíveis, dos valores de emissão e dos valores de desempenho ambiental associados às melhores técnicas disponíveis;
f)
Nos casos em que seja concedida uma derrogação nos termos do artigo 15.o, os motivos específicos dessa derrogação com base nos critérios enunciados nesse número e as condições impostas. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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