Artigo 45.o Condições de licenciamento

Uma enumeração de todos os tipos de resíduos que podem ser tratados, utilizando pelo menos os tipos de resíduos constantes da lista europeia de resíduos definida pela Decisão 2000/532/CE e, se for caso disso, informações sobre a quantidade de cada tipo de resíduos;

A capacidade total de incineração ou de co-incineração de resíduos da instalação;

Os valores-limite de emissão para a atmosfera e para a água;

Os requisitos em termos de pH, temperatura e caudal das descargas de águas residuais;

Os procedimentos e frequências de amostragem e medição a utilizar para garantir o cumprimento das condições estabelecidas em termos de monitorização das emissões;

O período máximo admissível de paragens, perturbações ou avarias tecnicamente inevitáveis nos dispositivos de depuração ou de medição, durante o qual as emissões para a atmosfera e as descargas de águas residuais poderão exceder os valores-limite de emissão fixados.

Uma lista com as quantidades das diversas categorias de resíduos perigosos que podem ser tratados;

Os fluxos, mínimos e máximos, em massa destes resíduos perigosos, o seu poder calorífico mínimo e máximo e os seus teores máximos de bifenilos policlorados, pentaclorofenol, cloro, flúor, enxofre, metais pesados e outras substâncias poluentes.