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+Artigo 45.o 1. |
Artigo 45.o 1.A licença inclui os seguintes elementos:
a)
Uma enumeração de todos os tipos de resíduos que podem ser tratados, utilizando pelo menos os tipos de resíduos constantes da lista europeia de resíduos definida pela Decisão 2000/532/CE e, se for caso disso, informações sobre a quantidade de cada tipo de resíduos;
b)
A capacidade total de incineração ou de co-incineração de resíduos da instalação;
c)
Os valores-limite de emissão para a atmosfera e para a água;
d)
Os requisitos em termos de pH, temperatura e caudal das descargas de águas residuais;
e)
Os procedimentos e frequências de amostragem e medição a utilizar para garantir o cumprimento das condições estabelecidas em termos de monitorização das emissões;
f)
O período máximo admissível de paragens, perturbações ou avarias tecnicamente inevitáveis nos dispositivos de depuração ou de medição, durante o qual as emissões para a atmosfera e as descargas de águas residuais poderão exceder os valores-limite de emissão fixados. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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