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+Artigo 70.o-C 1. |
Artigo 70.o-C 1.Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar que nenhuma instalação abrangida pelo âmbito do presente capítulo seja explorada sem licença ou sem estar registada e que o funcionamento de todas as instalações referidas no âmbito do presente capítulo cumpra as condições uniformes das regras de exploração referidas no artigo 70.o-I. Os Estados-Membros podem recorrer a qualquer procedimento preexistente semelhante para o registo das instalações, a fim de evitar gerar encargos administrativos. Os Estados-Membros podem aplicar um procedimento de licenciamento à criação intensiva de aves de capoeira e suínos:
a)
Com mais de 40 000 lugares para aves de capoeira;
b)
Com mais de 2 000 lugares para porcos de produção com peso superior a 30 kg; ou
c)
Com mais de 750 lugares para porcas. Os Estados-Membros podem incluir requisitos para determinadas categorias de instalações abrangidas pelo âmbito do presente capítulo nas regras vinculativas gerais referidas no artigo 6.o. Os Estados-Membros devem especificar o procedimento de registo ou de atribuição de licença às instalações abrangidas pelo âmbito do presente capítulo. Esses procedimentos devem incluir, pelo menos, os elementos enumerados no n.o 2. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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