+Artigo 72.o Comunicação de dados pelos Estados-Membros
---+Artigo 72.o 1.
---+Artigo 72.o 2.
---+Artigo 72.o 3.
---+Artigo 72.o 4.
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Artigo 72.o Comunicação de dados pelos Estados-Membros
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 72.o 1.
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Os Estados-Membros garantem que sejam colocadas à disposição da Comissão informações acerca da aplicação da presente directiva, dados representativos referentes às emissões e a outras formas de poluição, aos valores-limite de emissão e à aplicação das melhores técnicas disponíveis em conformidade com os artigos 14.o e 15.o, em particular acerca da concessão de derrogações, nos termos do n.o 4 do artigo 15.o, e acerca dos progressos obtidos em matéria de desenvolvimento e aplicação de técnicas emergentes nos termos do artigo 27.o. Os Estados-Membros disponibilizam as informações em formato electrónico.
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Artigo 72.o 2.
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O tipo, o formato e a frequência das informações a disponibilizar nos termos do n.o 1 do presente artigo são definidos pelo procedimento de regulamentação a que se refere o artigo 75.o, n.o 2. A decisão de execução que determina o tipo, o formato e a frequência das informações a disponibilizar nos termos do n.o 1 do presente artigo é atualizada sempre que necessário e o mais tardar em 5 de agosto de 2026
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Artigo 72.o 3.
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A partir de 1 de Janeiro de 2016, os Estados-Membros elaboram, para todas as instalações de combustão abrangidas pelo Capítulo III da presente directiva, um inventário anual das emissões de dióxido de enxofre, de óxidos de azoto e de poeiras e do consumo de energia.
Tendo em conta as regras de cálculo cumulativo definidas no artigo 29.o, a autoridade competente obtém para cada instalação de combustão os seguintes dados:
a)
A potência térmica nominal total (MW) da instalação de combustão;
b)
O tipo de instalação de combustão: caldeira, turbina a gás, motor a gás, motor diesel, outro (indicar o tipo);
c)
A data de início do funcionamento da instalação de combustão;
d)
As emissões anuais totais (toneladas/ano) de dióxido de enxofre, de óxidos de azoto e de poeiras (como total das partículas em suspensão);
e)
O número de horas de funcionamento da instalação de combustão;
f)
A quantidade total anual de consumo de energia, relacionada com o valor calorífico líquido (TJ/ano), discriminada segundo as seguintes categorias de combustíveis: carvão, lenhite, biomassa, turfa, outros combustíveis sólidos (indicar o tipo), combustíveis líquidos, gás natural, outros gases (especificar o tipo).
Os dados anuais por instalação contidos nesses inventários são facultados à Comissão, a pedido desta.
De três em três anos, no prazo de 12 meses a contar do fim do período de três anos em causa, é comunicado à Comissão um resumo dos inventários. Esse resumo apresenta separadamente os dados referentes às instalações de combustão das refinarias.
No prazo de 24 meses a contar do termo do período de três anos em causa, a Comissão faculta aos Estados-Membros e ao público um resumo da comparação e da análise desses inventários, nos termos do disposto na Directiva 2003/4/CE.
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Artigo 72.o 4.
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A partir de 1 de Janeiro de 2016, os Estados-Membros comunicam anualmente à Comissão os seguintes dados:
a)
Para as instalações de combustão a que se aplica o artigo 31.o, o teor de enxofre do combustível sólido produzido e utilizado no país e a média mensal da taxa de dessulfurização alcançada. No primeiro ano de aplicação do artigo 31.o, deve ser também comunicada a justificação técnica da inviabilidade do cumprimento dos valores-limite de emissão referidos nos n.os 2 e 3 do artigo 30.o; e
b)
Para as instalações de combustão que não funcionem durante mais de 1 500 horas por ano, em média móvel ao longo de um período de cinco anos, o número de horas de funcionamento por ano.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 04.08.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010L0075
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