Artigo 73.o Revisão

Até 30 de junho de 2028, e em seguida de cinco em cinco anos, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a execução da presente diretiva. O relatório inclui informações sobre as atividades para as quais foram ou não adotadas conclusões MTD nos termos do artigo 13.o, n.o 5, da presente diretiva, e tem em conta a dinâmica da inovação, incluindo as técnicas emergentes, a necessidade de novas medidas de prevenção da poluição e o reexame a que se refere o artigo 8.o da Diretiva 2003/87/CE.

O relatório em causa inclui uma avaliação da necessidade de a União intervir por meio da definição ou atualização, a nível da União, de requisitos mínimos em matéria de valores-limite de emissão e de regras de monitorização e avaliação de cumprimento para as atividades que se inserem no âmbito das conclusões MTD adotadas no período de cinco anos anterior, com base nos seguintes critérios:

A avaliação tem em conta o parecer do fórum referido no n.o 4 do artigo 13.o.

O capítulo III e o anexo V da presente directiva devem ser considerados como representando os requisitos mínimos à escala da União aplicáveis às grandes instalações de combustão.

Se adequado, o relatório é acompanhado de uma proposta legislativa. Nos casos em que a avaliação referida no segundo parágrafo identifique tal necessidade, a proposta legislativa deve incluir disposições que definam ou actualizem à escala da União requisitos mínimos em matéria de valores-limite de emissão e de regras de monitorização e conformidade aplicáveis às actividades em causa.

Até 31 de Dezembro de 2012, a Comissão analisa a necessidade de controlar as emissões provenientes:

A Comissão comunica os resultados dessa análise ao Parlamento Europeu e ao Conselho, acompanhados, se necessário, de uma proposta legislativa.

A Comissão avalia, utilizando uma metodologia baseada em dados concretos e tendo em conta as especificidades do setor, a necessidade de uma ação da União para:

Até 31 de dezembro de 2026, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório com os resultados dessa avaliação. Se for caso disso, o relatório é acompanhado de uma proposta legislativa.

A Comissão analisa:

A Comissão inclui os resultados dessa análise no primeiro dos relatórios ao Parlamento Europeu e ao Conselho exigidos nos termos do primeiro parágrafo.