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+ANEXO II Princípios a respeitar aquando da concessão de uma derrogação referida no artigo 15.o, n.o5 |
ANEXO II Princípios a respeitar aquando da concessão de uma derrogação referida no artigo 15.o, n.o5
ANEXO II Princípios a respeitar aquando da concessão de uma derrogação referida no artigo 15.o, n.o 5 As derrogações previstas nos termos do artigo 15.o, n.o 5, devem respeitar os seguintes princípios: 1. Custos 1.1. Os custos a que se refere o artigo 15.o, n.o 5, são os decorrentes do cumprimento dos valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis e incluem tanto os custos de capital como os custos de exploração. Não podem ser incluídos custos sociais ou económicos mais vastos. 1.2. A avaliação dos custos é quantitativa e apoiada por uma avaliação qualitativa. 1.3. Os custos tidos em conta na avaliação:
a)
Representam os custos do valor líquido, após dedução de quaisquer benefícios financeiros decorrentes da aplicação das melhores técnicas disponíveis;
b)
Incluem o custo de acesso ao capital financeiro necessário para financiar as melhores técnicas disponíveis;
c)
São calculados utilizando uma taxa de desconto para ter em conta as diferenças de valor monetário ao longo do tempo. 1.4. O pedido de derrogação identifica claramente a fonte dos custos e os métodos utilizados para os calcular, incluindo a taxa de desconto mencionada no ponto 1.3, alínea c), e a estimativa das incertezas associadas à avaliação dos custos. 1.5. A autoridade competente verifica os custos avaliados pelo operador com base em informações provenientes de outras fontes, tais como fornecedores de tecnologia, investigação revista pelos pares, pareceres de peritos ou dados relativos a outras instalações que tenham recentemente passado a utilizar as melhores técnicas disponíveis. 2. Benefícios ambientais 2.1. Os benefícios ambientais a que se refere o artigo 15.o, n.o 4, são os decorrentes do cumprimento dos valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis. 2.2. A avaliação dos benefícios ambientais é quantitativa (expressa em termos monetários) e apoiada por uma avaliação qualitativa. Sempre que disponíveis, são utilizados custos comprovados dos danos causados pela poluição. 2.3. A avaliação dos benefícios ambientais tem em conta uma taxa de desconto aplicada a eventuais ganhos monetários, a qual reflete os diferentes valores da sociedade ao longo do tempo. 2.4. O pedido de derrogação identifica claramente a fonte das informações sobre os benefícios ambientais e os métodos utilizados para os calcular, incluindo a taxa de desconto mencionada no ponto 1.3, alínea c), e a estimativa das incertezas associadas à avaliação dos benefícios ambientais. 2.5. A autoridade competente verifica os benefícios ambientais avaliados pelo operador, com base em pareceres de peritos ou dados relativos a outras instalações que tenham recentemente passado a utilizar as melhores técnicas disponíveis. 3. Desproporcionalidade dos custos em comparação com os benefícios ambientais 3.1. Para determinar se existe uma desproporcionalidade, comparam-se os custos do cumprimento dos valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis aos benefícios desse cumprimento. 3.2. O mecanismo de comparação inclui os seguintes elementos:
a)
Um método para fazer face às incertezas na avaliação dos custos e dos benefícios ambientais;
b)
A especificação da margem pela qual os custos deverão ultrapassar os benefícios ambientais. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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