+CAPÍTULO 3 DISPOSIÇÕES FINAIS
---+Artigo 15.o Transposição
------+Artigo 15.o 1
------+Artigo 15.o 2
------+Artigo 15.o 3
------+Artigo 15.o 4
---+Artigo 16.o Entrada em vigor
---+Artigo 17.o Destinatários

CAPÍTULO 3 DISPOSIÇÕES FINAIS

CAPÍTULO 3 DISPOSIÇÕES FINAIS

1. Visão geral

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Artigo 15.o Transposição
Artigo 16.o Entrada em vigor

Artigo 16.o

Entrada em vigor

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 17.o Destinatários

Artigo 17.o

Destinatários

Os destinatários da presente directiva são os Estados-Membros.

(1)  Parecer de 4 de Maio de 2011 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(2)  Parecer de 23 de Junho de 2011 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3)   JO L 159 de 29.6.1996, p. 1.

(4)  C-187/87 (Colect. 1988, p. 5013) e C-29/99 (Colect. 2002, p. I-11221).

(5)   JO L 371 de 30.12.1987, p. 76.

(6)   JO L 357 de 7.12.1989, p. 31.

(7)   JO L 346 de 31.12.2003, p. 57.

(8)   JO L 102 de 11.4.2006, p. 15.

(9)   JO L 337 de 5.12.2006, p. 21.

(10)   JO L 338 de 17.12.2008, p. 69.

(11)   JO L 172 de 2.7.2009, p. 18.

(12)   JO L 156 de 25.6.2003, p. 17.

(13)   JO L 197 de 21.7.2001, p. 30.

(14)   JO L 330 de 28.11.2006, p. 31.

(15)   JO L 195 de 17.7.2007, p. 44.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 02.08.2011 00:00:00 -Doknr: CELEX:32011L0070
  • EULAW -

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