+Artigo 4.o Estudos-piloto e estudos de viabilidade
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Artigo 4.o Estudos-piloto e estudos de viabilidade

1. Visão geral

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Artigo 4.o 1.
A Comissão deve elaborar um programa de estudos-piloto e estudos de viabilidade, a realizar pelos Estados-Membros a título voluntário, para desenvolver a transmissão da informação e melhorar a qualidade dos dados, para estabelecer séries cronológicas de longa duração e para desenvolver a metodologia. Este programa deve incluir estudos-piloto para testar os novos módulos de contas económicas do ambiente. Ao elaborar o programa, a Comissão deve dar especial atenção aos módulos que produzem dados sobre os subsídios à energia, incluindo os subsídios aos combustíveis fósseis, e assegurar que não seja imposta qualquer carga administrativa ou financeira adicional aos Estados-Membros e aos respondentes.
Artigo 4.o 2.
Os resultados dos estudos-piloto devem ser avaliados e publicados pela Comissão, tendo em conta as vantagens da disponibilidade dos dados relativamente aos custos da recolha e aos encargos administrativos de resposta. Estes resultados devem ser tidos em consideração nas propostas para a introdução de novos módulos de contas económicas do ambiente que a Comissão poderá incluir no relatório referido no artigo 10.o.
Artigo 4.o 3.
Além do programa de estudos-piloto e estudos de viabilidade, a Comissão (Eurostat) realiza, até 27 de junho de 2026, em cooperação com os Estados-Membros, uma avaliação das possibilidades metodológicas e da viabilidade da valoração monetária, eventuais valores a transmitir, sempre que estejam em falta, e eventuais formas alternativas de medir as contas dos serviços dos ecossistemas, tendo em conta as normas internacionais do Sistema de Contas Económicas do Ambiente – Contas dos Ecossistemas (SCEA-CE). Com base nos resultados dessa avaliação e desses estudos, a Comissão pode apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta legislativa de alteração do presente regulamento, a fim de incluir as contas monetárias dos ecossistemas.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 01.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32011R0691
  • EULAW -

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