Artigo 10.o Relatório e revisão

Artigo 10.o

Até 31 de Dezembro de 2013 e, posteriormente, de três em três anos, a Comissão apresenta um relatório sobre a execução do presente regulamento ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Esse relatório avaliará, em particular, a qualidade dos dados transmitidos, os métodos de recolha de dados, o encargo administrativo para os Estados-Membros e para os inquiridos, bem como a viabilidade e a eficácia dessas estatísticas.

Se for caso disso, e tendo em conta os resultados referidos no artigo 4.o, n.o 2, o relatório deve ser acompanhado de propostas destinadas a:

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Até 31 de dezembro de 2024 e, posteriormente, pelo menos de dois em dois anos, a Comissão (Eurostat) edita uma publicação digital que contenha dados e estatísticas sobre a atenuação das alterações climáticas, incluindo investimentos, compilados a partir dos dados pertinentes disponíveis nos módulos de contas económicas do ambiente e, se for caso disso, de outras fontes de dados.

A Comissão adota atos delegados em conformidade com o artigo 9.o, a fim de alterar, se for caso disso, o anexo V, secção 3, para incluir características relativas a outros investimentos na atenuação das alterações climáticas. Os dados incluídos na publicação digital a que se refere o terceiro parágrafo do presente artigo proporcionam uma discriminação desses dados por Estado-Membro, nomeadamente sobre os investimentos, e abrangem todos os setores da economia e atividades.

Até 27 de dezembro de 2026, a Comissão avalia a qualidade dos dados disponíveis sobre os subsídios à energia, incluindo os subsídios aos combustíveis fósseis, sobre a adaptação às alterações climáticas e sobre a água e, se for caso disso, apresenta uma proposta legislativa ao Parlamento Europeu e ao Conselho que introduza novos módulos de contas económicas do ambiente para os subsídios à energia, incluindo subsídios aos combustíveis fósseis, para a adaptação às alterações climáticas, incluindo as despesas correspondentes, e para as contas da água.

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