Artigo 12.o Fiabilidade operacional

A Comissão, as entidades reguladoras nacionais, as autoridades financeiras competentes dos Estados-Membros, as autoridades fiscais nacionais, o Eurofisc, as autoridades nacionais da concorrência, a ESMA e outras autoridades relevantes asseguram a confidencialidade, a integridade e a proteção das informações por elas recebidas por força do artigo 4.o, n.o 2, do artigo 7.o, n.o 2, do artigo 8.o, n.o 5, ou do artigo 10.o, adotam medidas para impedir a utilização abusiva destas informações, e asseguram a conformidade com o direito aplicável em matéria de proteção de dados.

A Agência deve identificar as fontes de risco operacional e limitar esse risco através do desenvolvimento de sistemas, controlos e procedimentos adequados.

A Agência disponibiliza a sua base de dados sobre transações não sensíveis do ponto de vista comercial para fins científicos, sujeito a requisitos de confidencialidade.

As informações devem ser publicadas ou disponibilizadas no intuito de melhorar a transparência dos mercados grossistas de energia e desde que não sejam suscetíveis de criar qualquer distorção da concorrência nesses mercados de energia.

A Agência deve divulgar as informações de forma justa, em conformidade com regras transparentes que elabora e põe à disposição do público.