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+Artigo 12.o 2. |
Artigo 12.o 2.Até 8 de maio de 2025, a Agência deve desenvolver um centro de referência que contenha informações sobre os dados do mercado grossista de energia da União («Centro de Referência»). Sem prejuízo do disposto no artigo 17.o, a Agência divulga publicamente, através do Centro de Referência, partes das informações que detenha, sob condição de não serem divulgadas nem poderem ser inferidas informações comercialmente sensíveis sobre participantes no mercado, transações concretas ou mercados concretos. A Agência pode igualmente divulgar, através do Centro de Referência, informações agregadas sobre MO, PIP e MCR de acordo com o direito aplicável em matéria de proteção de dados, excluindo as informações comercialmente sensíveis. A Agência disponibiliza a sua base de dados sobre transações não sensíveis do ponto de vista comercial para fins científicos, sujeito a requisitos de confidencialidade. As informações devem ser publicadas ou disponibilizadas no intuito de melhorar a transparência dos mercados grossistas de energia e desde que não sejam suscetíveis de criar qualquer distorção da concorrência nesses mercados de energia. A Agência deve divulgar as informações de forma justa, em conformidade com regras transparentes que elabora e põe à disposição do público. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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