Artigo 29.o Planos externos de resposta a emergências e prontidão em caso de emergência

Artigo 29.o

Planos externos de resposta a emergências e prontidão em caso de emergência

1.  Os Estados-Membros devem elaborar planos externos de resposta a emergências que abranjam todas as instalações offshore de petróleo e gás ou infraestruturas conectadas e as áreas potencialmente afetadas sob a sua jurisdição. Os Estados-Membros devem especificar o papel e as obrigações financeiras dos titulares de licenças e operadores nos planos externos de resposta a emergências.

2.  Os planos externos de resposta a emergências devem ser elaborados pelo Estado-Membro em cooperação com os operadores e os proprietários relevantes e, se for caso disso, os titulares de licenças e a autoridade competente, e tomar em conta as versões mais recentes dos planos internos de resposta a emergências das instalações ou infraestruturas conectadas existentes ou planeadas para a área abrangida por aqueles planos externos de resposta a emergências

3.  Os planos externos de resposta a emergências devem ser elaborados de acordo com o Anexo VII e disponibilizados à Comissão, a outros Estados-Membros potencialmente afetados e ao público. Quando disponibilizarem os seus planos externos de resposta a emergências, os Estados-Membros devem assegurar que as informações divulgadas não põem em risco a segurança intrínseca e extrínseca das instalações offshore de petróleo e gás nem o seu funcionamento e não prejudicam os interesses económicos dos Estados-Membros ou a segurança pessoal e o bem-estar dos funcionários dos Estados-Membros.

4.  Os Estados-Membros devem tomar as medidas adequadas para obter um elevado nível de compatibilidade e de interoperabilidade dos equipamentos e das competências especializadas no domínio da resposta a emergências entre todos os Estados-Membros de uma região geográfica e além dela, se for caso disso. Os Estados-Membros devem incentivar a indústria a desenvolver equipamentos de resposta e serviços prestados por terceiros, que sejam compatíveis e interoperáveis em toda a região em causa.

5.  Os Estados-Membros devem manter registos dos equipamentos e serviços de resposta a emergências nos termos do Anexo VIII, ponto 1. Esses registos devem ser disponibilizados aos outros Estados-Membros potencialmente afetados e à Comissão e, numa base de reciprocidade, aos países terceiros vizinhos.

6.  Os Estados-Membros devem assegurar que os operadores e os proprietários testem periodicamente a respetiva prontidão para responder com eficácia a acidentes graves em estreita cooperação com as autoridades pertinentes dos outros Estados-Membros.

7.  Os Estados-Membros devem assegurar que as autoridades competentes ou, se for caso disso, os pontos de contacto elaborem cenários de cooperação para situações de emergência. Esses cenários devem ser periodicamente avaliados e atualizados conforme necessário.