CAPÍTULO VII PRONTIDÃO E CAPACIDADE DE RESPOSTA A EMERGÊNCIAS

Artigo 28.o

Requisitos aplicáveis aos planos internos de resposta a emergências

1.  Os Estados-Membros devem assegurar que o operador ou o proprietário elabore planos internos de resposta a emergências nos termos do artigo 14.o, a submeter nos termos do artigo 11.o, n.o 1, alínea g), que sejam:

2.  Os Estados-Membros devem assegurar que o operador e o proprietário mantenha sempre disponível o equipamento e as competências especializadas pertinentes para o plano interno de resposta a emergências, de molde a que esse equipamento e essas competências estejam permanentemente disponíveis e possam ser disponibilizados, conforme necessário, às autoridades responsáveis pela execução do plano externo de resposta a emergências do Estado-Membro onde se aplica o plano interno de resposta a emergências.

3.  O plano interno de resposta a emergências deve ser elaborado de acordo com o Anexo I, parte 10 e atualizado em consequência de qualquer alteração substantiva ao relatório sobre riscos graves ou às notificações a submeter nos termos do artigo 11.o. Essas atualizações devem ser submetidas à autoridade competente nos termos do artigo 11.o, n.o 1, alínea g), e notificadas à autoridade ou autoridades pertinentes responsáveis pela elaboração dos planos externos de resposta a emergências para a área em causa.

4.  O plano interno de resposta a emergências deve ser articulado com outras medidas relativas à proteção e ao salvamento do pessoal da instalação atingida, de modo a assegurar boas perspetivas de segurança pessoal e de sobrevivência.

Artigo 29.o

Planos externos de resposta a emergências e prontidão em caso de emergência

1.  Os Estados-Membros devem elaborar planos externos de resposta a emergências que abranjam todas as instalações offshore de petróleo e gás ou infraestruturas conectadas e as áreas potencialmente afetadas sob a sua jurisdição. Os Estados-Membros devem especificar o papel e as obrigações financeiras dos titulares de licenças e operadores nos planos externos de resposta a emergências.

2.  Os planos externos de resposta a emergências devem ser elaborados pelo Estado-Membro em cooperação com os operadores e os proprietários relevantes e, se for caso disso, os titulares de licenças e a autoridade competente, e tomar em conta as versões mais recentes dos planos internos de resposta a emergências das instalações ou infraestruturas conectadas existentes ou planeadas para a área abrangida por aqueles planos externos de resposta a emergências

3.  Os planos externos de resposta a emergências devem ser elaborados de acordo com o Anexo VII e disponibilizados à Comissão, a outros Estados-Membros potencialmente afetados e ao público. Quando disponibilizarem os seus planos externos de resposta a emergências, os Estados-Membros devem assegurar que as informações divulgadas não põem em risco a segurança intrínseca e extrínseca das instalações offshore de petróleo e gás nem o seu funcionamento e não prejudicam os interesses económicos dos Estados-Membros ou a segurança pessoal e o bem-estar dos funcionários dos Estados-Membros.

4.  Os Estados-Membros devem tomar as medidas adequadas para obter um elevado nível de compatibilidade e de interoperabilidade dos equipamentos e das competências especializadas no domínio da resposta a emergências entre todos os Estados-Membros de uma região geográfica e além dela, se for caso disso. Os Estados-Membros devem incentivar a indústria a desenvolver equipamentos de resposta e serviços prestados por terceiros, que sejam compatíveis e interoperáveis em toda a região em causa.

5.  Os Estados-Membros devem manter registos dos equipamentos e serviços de resposta a emergências nos termos do Anexo VIII, ponto 1. Esses registos devem ser disponibilizados aos outros Estados-Membros potencialmente afetados e à Comissão e, numa base de reciprocidade, aos países terceiros vizinhos.

6.  Os Estados-Membros devem assegurar que os operadores e os proprietários testem periodicamente a respetiva prontidão para responder com eficácia a acidentes graves em estreita cooperação com as autoridades pertinentes dos outros Estados-Membros.

7.  Os Estados-Membros devem assegurar que as autoridades competentes ou, se for caso disso, os pontos de contacto elaborem cenários de cooperação para situações de emergência. Esses cenários devem ser periodicamente avaliados e atualizados conforme necessário.

Artigo 30.o

Resposta a emergências

1.  Os Estados-Membros devem assegurar que o operador ou, se apropriado, o proprietário notifique sem demora as autoridades pertinentes de um acidente grave ou de uma situação em que haja risco imediato de acidente grave. Essa notificação deve descrever as circunstâncias em que ocorreu o acidente grave, incluindo, sempre que possível, a sua origem, potenciais impactos no ambiente e as potenciais consequências graves.

2.  Os Estados-Membros devem assegurar que, no caso de um acidente grave, o operador ou o proprietário tome todas as medidas adequadas para prevenir o agravamento do acidente e limitar as suas consequências. As autoridades relevantes dos Estados-Membros podem assistir o operador ou o proprietário e disponibilizar recursos adicionais.

3.  Durante a resposta de emergência, o Estado-Membro deve recolher as informações necessárias para uma investigação detalhada nos termos do artigo 26.o, n.o 1.